Novas regras facilitam uso do FGTS na compra de imóveis

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A Caixa facilitou ainda mais a compra da casa própria com a simplificação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das novidades é a dispensa de nova avaliação para imóveis populares ( até R$225mil ) além da realizada na análise técnica. A mudança faz parte de um conjunto de medidas adotadas para reaquecer o financiamento imobiliário, como a elevação da fatia financiável a até 80% do valor do imóvel.

A versão atualizada do Manual do FGTS para uso na moradia própria também permitiu utilizar a Convenção do Condomínio para a caracterização do imóvel residencial e o uso do Fundo de Garantia para regularização fundiária na compra do imóvel ao titular da conta. Também facilitou a portabilidade de crédito imobiliário ao dispensar a necessidade de novas avaliações pelo banco que adquirir a operação, mantendo os números do início do contrato.

A vice-presidente interina de Fundo de Governo e Loteria da CAIXA, Deusdina dos Reis Pereira, avalia que as medidas irão acelerar a concessão de crédito imobiliário em um momento que o banco está com mais de R$ 7 bilhões para investimento somente na linha Pró-Cotista do FGTS e estima crescer 13% em financiamento imobiliário em 2016. “Todos serão beneficiados com essas novas medidas, que, certamente, resultarão em um atendimento ainda mais ágil e qualificado ao trabalhador no momento da realização do sonho da casa própria”, afirmou ela.

O superintendente nacional em exercício do FGTS, Henrique José Santana, ressalta que a nova edição do Manual do FGTS foi amplamente discutida com representantes dos trabalhadores e dos agentes financeiros, como a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip) e da Associação Brasileira de Coohabs e Agentes Públicos da Habitação (ABC). As mudanças, segundo Santana, simplificam procedimentos e minimizam dúvidas recorrentes dos trabalhadores e agentes financeiros nas operações com o FGTS.

Fonte: Portal Brasil e Caixa Economica Federal ( 19/04/2016)

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Dicas de como declarar compra e venda de imóveis no IR 2016


Se você comprou ou vendeu um imóvel no ano passado, não pode deixar de informar essa operação na declaração do Imposto de Renda deste ano. Caso o contribuinte possua esse bem há mais anos, é preciso listar essa informação no documento enviado à Receita.

Como fazer a declaração da compra  de um imóvel à vista ?  Neste caso, no quadro “Bens e Direitos”, você deverá incluir um item referente a este imóvel, com toda a descrição do bem adquirido, deixando o valor zerado na coluna de 31.12.2014, e informando o valor total pago na coluna 31.12.2015, explica o especialista em Imposto de Renda Vicente Sevilha.

Não terminei de pagar meu imóvel. Como declaro ?
Na hipótese de ter comprado em 2015 um imóvel financiado, você deve informar na declaração de “Bens e Direitos” o novo imóvel, informando na coluna de 31.12.2014 o valor zero, uma vez que o bem não era seu naquele ano, e informar na coluna 31.12.2015 o total de pagamentos feitos em 2015, considerando entrada, mais a soma de todas as prestações pagas do financiamento – inclusive com o FGTS. O declarante deve adicionar a cada ano os valores das prestações pagas.

Devo informar o juros do financiamento?
O valor do imóvel incorpora os juros do financiamento, demonstrando adequadamente o quanto foi pago pelo bem. Mas para este sistema funcionar, o declarante não deve informar o saldo devedor no quadro de “dívidas e ônus reais”, pois neste formato estamos apenas informando o valor efetivamente pago a cada ano. É bom lembrar que o contribuinte também pode adicionar ao valor do imóvel todas as benfeitorias que forem feitas por ele a cada ano e que fiquem incorporadas ao imóvel. Para isto, ele deve guardar todos os comprovantes fiscais destas benfeitorias.

Meu imóvel já está quitado. Preciso declarar?
Qualquer pessoa com total de bens superior a R$ 300 mil deve declarar. Todos os imóveis, quitados ou não, devem constar na declaração pelo seu custo de aquisição. Não se coloca na declaração o valor de mercado do bem, mas apenas a soma dos valores efetivamente pagos pelo bem.

Como declarar o lucro da venda de imóvel?  Quando vendemos um imóvel, é preciso apurar o que se chama de ganho de capital, que não deve ser apurado no momento de fazer a declaração, mas no momento da venda. Se alguém vendeu um imóvel em agosto de 2015, deveria ter ido ao site da Receita Federal, baixado o programa de apuração de ganho de capital, e preparado o cálculo lá, em agosto de 2015.

O ganho de capital consiste em comparar o preço de venda do bem com o custo histórico de aquisição daquele bem. Uma vez apurado, pode ser que exista imposto a recolher – a alíquota é de 15% sobre o ganho. Caso haja, este valor deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, em nosso exemplo de venda de imóvel em agosto de 2015, o eventual imposto devido sobre o ganho de capital deveria ter sido pago até 30 de setembro. É por isto que não podemos esperar a declaração para apurar este ganho.

É preciso pagar IR sobre todo ganho de capital com imóvel ? Nem sempre o ganho de capital resulta em imposto de renda a pagar. Estão isentos:

– A alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título;

– O ganho apurado na alienação de imóveis adquiridos até 1969;
– O ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. (A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.) O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos;

Além disto, o contribuinte vai ganhando um desconto no valor do imposto a pagar de forma que, quanto mais tempo ele ficar com o imóvel, menos imposto paga quando vender. Como dito acima, imóveis adquiridos até 1969, que ficaram muito tempo com o contribuinte, ficam até isentos do imposto. Todo este cálculo é feito com o aplicativo gratuito disponibilizado pela Receita. No momento de fazer a declaração, tudo que o contribuinte deve fazer é importar no programa da declaração o cálculo feito no outro aplicativo.

Como declarar o lucro na venda de imóvel ?
Conforme explicado acima, sempre que vender um imóvel, independente de ter lucro ou não, o contribuinte deve preencher o anexo de ganho de capital, utilizando-se do aplicativo de cálculo disponibilizado gratuitamente pela Receita http://www.receita.fazenda.gov.br. No momento da declaração, ele importa os cálculos que demonstram que ele não teve lucro, e zera o valor do bem na coluna 31.12.2015.

Meu imóvel valorizou. Posso atualizar esse valor ?
Não, a valorização de mercado não deve alterar o valor de custo histórico do bem que consta na declaração. O valor do imóvel só é alterado caso sejam feitas benfeitorias, comprovadas com documentos fiscais, que se incorporem ao imóvel (móveis e objetos também não podem ser usados para valorizar o imóvel).

Fonte: G1- 24/03/2016.

Registro eletrônico de imóveis on line no Brasil

Essa nova medida vai aumentar a velocidade dos financiamentos de imóveis
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O registro eletrônico para financiamento de imóveis tornou-se, finalmente, uma realidade no Brasil. Apesar de a legislação determinar o prazo até 30 de junho para que todos os Estados ofereçam esse serviço de modo 100% digital à população, Minas Gerais saiu na frente e inaugurou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, nesta segunda-feira  (21), por meio da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG). O sistema foi desenvolvido e será administrada pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG) no endereço eletrônico http://www.corimg.org/.

Com a nova Central de Registro, é possível o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública, o público em geral e, se necessário, o envio das informações aos bancos e às instituições financeiras. Na prática, isso significa redução de até um terço do tempo para a obtenção de um registro para o financiamento de uma casa ou apartamento.

Essa ferramenta vai permitir a obtenção de informações dos imóveis sem a necessidade do deslocamento ao cartório para fazer o levantamento.

A idéia do novo sistema é melhorar modernizar o serviços prestados pelos cartórios  de registro de imóveis, possibilitando maior segurança no atendimento, economia e facilidade.  Através deste, será possível receber e enviar contratos e escrituras, expedir certidões, pesquisar bens e direitos entre outros.

Vale lembrar que, os documentos físicos não serão eliminados, mas conviverão com eletrônicos e esse sistema será apenas mais dos facilitadores  do processo.

Confira 10 dicas na hora de escolher o terreno ideal !!!

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No mercado imobiliário é muito comum em nossa região percebermos que, em paralelo ao sonho da casa própria, a compra de um lote se torna uma meta para qualquer pessoa que almeja ter um lugar só seu ou que pretende comprar como investimento.

Para que esse objetivo seja iniciado corretamente, o primeiro passo que deve ser dado é saber exatamente como escolher um bom terreno e para qual finalidade ele será direcionado, para assim poder desenvolver seu projeto. Mas a escolha do terreno ideal exige mais que um ótimo preço ou uma ótima localização.

Com o intuito de poder ajudar nessa escolha, confira  algumas dicas para que sua aquisição do tão sonhado terreno seja um sucesso!!!

1 – Conte com a de um ajuda de um corretor de imóveis ou uma imobiliária, que irá apresentar as opções de acordo com o seus recursos financeiros e irá fazer você economizar o seu tempo.

2 – Antes de procurar o terreno, planeje o que você pretende construir e defina qual o padrão construtivo e as necessidades do espaço. Análise a localização, tranquilidade, área verde, acessos, mobilidade e outros fatores que podem ser decisivos para uma ótima escolha.

3 – Diante disto, conhecer o terreno pessoalmente é muito importante, para assim poder sentir e tirar suas primeiras impressões do local, moldando o que você pretende construir. Encontrando alguma dificuldade em relacionar o espaço com o que será construído, o ideal é contratar um profissional habilitado (arquiteto ou engenheiro), para fazer uma visita técnica ao terreno.

4 – Alguns itens relevantes com relação ao terreno que devem ser observados são o norte do terreno, para que se possa ter idéia da posição do sol em relação à futura construção; a topografia, que dependendo das características podem aumentar os custos com relação ao aterro; verificar se o terreno encontra-se em área de risco, analisar a composição do solo, verificar sua consistência para que o mesmo não seja um lote aterrado em cima de um antigo deposito de lixo. A verificação das medidas exatas do terreno é muito importante para uma correta delimitação do lote, evitando assim futuras ações judiciais.

5 – O zoneamento urbano é importante para a escolha do terreno, pois ele estabelece diretrizes sobre o planejamento da cidade, definindo os espaços residenciais, comerciais, industriais e mistos, além de prever as taxas de ocupação com a porcentagem máxima das construções. Essas diretrizes variam conforme o bairro, região e cidade, mas indicam o que pode e o que não pode ser construído em determinada área. Para se ter mais informações sobre zoneamento da área que irá comprara o lote, basta ir a prefeitura municipal e protocolar um pedido de CONSULTA PRÉVIA de construção do referido lote.

6 – Caso o almejado terreno a ser adquirido seja em um condomínio, verifique as normas e as restrições de construção no regimento interno do condomínio, para que no futuro não se depare com algum problema.

7 – Após verificar e analisar todos os fatores acima confira no Cartório de Registro de Imóveis se o terreno está registrado e peça uma certidão de propriedade, com negativa de ônus e alienações, para que se possa ter a certeza que o lote está desmembrado e corretamente especificado. Certidão negativa de débito (CND) com relação à prefeitura também é importante, neste caso o IPTU.

8 – Comprando o imóvel a vista é hora de fazer a transferência e registrar o mesmo no cartório de registro, ou fazer uma proposta de compra e venda. A proposta é um documento que firma a intenção de compra e nele estará descrito o objeto da compra e suas características, como também todo o acordo firmado entre as partes.

9 – Depois de feito pagamento da compra do lote deve-se levar todos os documentos pessoais, o contrato e os recibos no Cartório de Registros, que lavrará a escritura. Por último peça a prefeitura a alteração de nome no IPTU.

10 – Fique atento e tenha cuidado com a compra de terrenos irregulares, eles podem trazer muita dor de cabeça. Sabia que a irregularidade não te dá o direito de posse, DONO É AQUELE QUE REGISTRA!

            Marca d' agua Fonte: Caio Vital

A importância do registro de um imóvel

É muito importante frisar que a compra e venda de imóvel é  é regulada pela legislação de forma que só é dono aquele que adquriu o imóvel através de Escritura.

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A Escritura é o contrato de compra e venda de imóvel feito pelo Cartório. Diferente de um contrato particular que pode ser levado a registro (mas não é escritura), tornando-se público, a escritura de compra e venda já é pública. Nós brasileiros costumamos achar que só a escritura é o suficiente. Mas não é. Quem tem escritura de compra e venda não é dono (tem uma expectativa de ser dono – meio caminho). Para ser dono efetivo e inquestionável é necessário registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóvel. É a exigência da lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73.

Cada imóvel tem uma Matrícula. Nós a comparamos com o nosso CPF. O número da Matrícula do Imóvel é a identificação do Imóvel. Pelo número da matrícula é que podemos verificar todos os eventos relacionados ao Imóvel em questão. Todas as compras, penhoras, tudo relacionado à existência do imóvel deve estar na Certidão do Imóvel que é identificada pelo número da Matrícula do Imóvel.

Corre risco de perder o imóvel quem não adquire essa propriedade através de escritura pública e realiza o registro dela. São 2 procedimentos essenciais para se tornar efetivamente e juridicamente dono. Claro que existe um custo (depende do valor venal do imóvel – verifique o IPTU ou o Contrato e entre em contato com o Cartório de Registro de Imóveis).

Quando se adquire um imóvel se paga o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Municipal) e  quando se adquire através de Inventário ou por Doação é o ITCMD – Imposto Trasmissão Cusa Mortis e Doação;  depende da da lei estadual que estava em vigor na data do falecimento da pessoa que deixou bens.

Portanto,  pela lei brasileira, só é dono de imóvel quem registra a compra no cartório.

 

 

Qual a principal vantagem entre os dois sistemas SFH e SFI ?

Os dois principais sistemas de financiamento são: Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e  Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

SFH
O SFH, criado pela Lei 4.380/64, é o sistema de financiamento imobiliário mais utilizado no país. Usa recursos das contas de poupança, ou repassados pelo FGTS, no financiamento da aquisição e construção de imóveis residenciais.

A principal diferença entre o SFH e o SFI está na utilização do FGTS para o financiamento imobiliário que só pode ser feito para contratos dentro do SFH.

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Ele é usado para a compra da casa própria. O valor máximo de avaliação do imóvel é de R$ 750 mil nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal; nos demais estados, esse valor é de R$ 650 mil.

O limite máximo de financiamento é de 80% do valor do imóvel. Caso seja utilizado o Sistema de Amortização Constante (SAC), o limite passa a ser de 90%.

A taxa efetiva de juros máxima permitida no SFH é de 12% ao ano e as parcelas não podem comprometer mais de 30% da renda de quem contrata.

SFI
O SFI, criado pela Lei 9.514/97, trata dos financiamentos imobiliários que ocorrem fora das regras do SFH no país. Utiliza recursos de grandes investidores institucionais, que possuem expressivos ativos, não só no Brasil, como em outros países: fundos de pensão, fundos de renda fixa, companhias seguradoras, bancos de investimento.

De acordo com a Lei 9.514/97, as operações do SFI são efetuadas segundo as “condições de mercado”, isto é, as condições são livremente praticadas no mercado de financiamento imobiliário. Porém, há um limite, pois o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras, especialmente, em situações envolvendo contrato aquisição de imóvel com financiamento.

Deve haver equilíbrio na relação existente entre o banco e o consumidor. Não pode haver cláusulas abusivas, venda casada e onerosidade excessiva para o consumidor.

Fonte : Economia do terra (17/07/2015).

Financiamento imobiliário eleva taxa de juros a partir de 1º de outubro

Taxa efetiva total cobrada de não clientes da Caixa para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) passa de 9,45 para 9,90 por cento ao ano

red home sign, Real Estate Concept

A Caixa Econômica Federal vai promover nova rodada de aumento das taxas de juros no financiamento imobiliário com recursos da caderneta de poupança, informou o banco estatal à Reuters nesta segunda-feira, ressaltando que os juros para o programa Minha Casa Minha Vida serão mantidos.

A partir de 1º de outubro, a taxa efetiva total cobrada de não clientes da Caixa para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) passa de 9,45 para 9,90 por cento ao ano.

Para correntistas da Caixa e servidores públicos, as novas taxas sobem de uma faixa de 8,80 a 9,30 por cento para 9,30 a 9,80 por cento ao ano. O SFH engloba imóveis avaliados na faixa que vai até 650 mil a 750 mil reais, dependendo da cidade.

Já para o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), em que os imóveis têm valores acima desta faixa, a taxa balcão sobe de 11 para 11,50 por cento ao ano, também em 1º de outubro, para imóveis residenciais. Nos casos de correntistas e servidores, as faixas passarão de 10,20 a 10,70 por cento para 10,50 a 11,20 por cento anuais.

No caso de imóveis comerciais enquadrados no SFI, o aumento será maior, com a taxa balcão subindo de 12 para 14 por cento ao ano.

Mais cedo neste ano, o banco federal havia elevado duas vezes o preço cobrado dos empréstimos pelo SFH, além de reduzir, de 90 para 80 por cento, a cota máxima de financiamento do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e 50 por cento pela tabela Price.

Fonte:  Reuters (21/09/2015).

É uma boa hora para comprar imóveis?

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Marcelo Prata afirma que o freio na demanda abre espaço para boas oportunidades, principalmente em relação aos imóveis usados. “Algumas pessoas estão tentando vender o imóvel com mais urgência porque estão endividadas”, diz.

De acordo com João da Rocha Lima, as construtoras também têm oferecido descontos para reduzir o número de unidades em estoque. “É como se mercado hoje fosse um grande outlet”, diz o professor da Poli-USP.

Diante dessa situação, as empresas têm evitado iniciar novos empreendimentos. “Um empreendedor não vai começar um projeto novo hoje e tomar todo o risco do negócio para vender o imóvel pelo valor que está na ponta de estoque”, comenta Lima.

Assim, segundo o professor, a tendência é de que as empresas esperem o esgotamento desta safra de imóveis para só depois iniciar a construção da nova safra, que deve vir com preços mais altos.

Os dados mais recentes do Secovi-SP comprovam que os estoques estão altos. Em junho, na cidade de São Paulo, o número de unidades em estoque chegou a 27.488, um aumento de 29% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em maio, os estoques estavam ainda mais elevados e chegaram a 28.118 unidades, o maior volume da série histórica do Secovi-SP, iniciada em 2004.

São dados que revelam que o estoque está de fato elevado e o momento pode ser bom, mas as empresas já estão ajustando sua oferta à nova realidade de mercado. Isso pode sugerir que os preços dos imóveis neste momento podem ser interessantes, mas talvez essas oportunidades não se arrastem por muito tempo.

O professor da Poli-USP acredita que os estoques se encerrem até o meio do ano que vem. “Depois de queimar esse estoque, vamos sair dessa situação de ‘mercado outlet’ e passaremos a uma nova realidade de preços e de tipos de imóveis, que podem vir menores para se adaptar à capacidade de compra da população”, diz o professor da Poli-USP.

O indicador Abrainc-Fipe, que reúne dados de 26 companhias de capital aberto e/ou com presença nacional, corrobora com a visão de que as empresas estão se ajustando. Ele mostra que o volume de vendas de imóveis comerciais e residenciais no acumulado do segundo trimestre de 2015 (25.692 unidades) é 76% maior que o volume de unidades lançadas (14.601).

O indicador mostra também que a oferta final de imóveis (que reflete o número de imóveis à venda no mercado não só em estoque, como na planta) atingiu 99 mil unidades em junho de 2015, contra 101,9 mil em junho de 2014. Considerando o indicador Venda Sobre Oferta (VSO) trimestral atual, o Abrainc-Fipe mostra que esse volume de unidades ofertadas se esgotaria em 13,2 meses.

“Muitos empreendimentos foram lançados em 2011 e suas unidades estão sendo entregues agora, então existe uma oportunidade para o comprador. Mas, desde 2011, o setor já vem ajustando sua atividade, reduzindo lançamentos e o número de vendas maior que o de oferta é um sinal disso”, afirma Ventura, vice-presidente da Abrainc.

Ainda que no geral os especialistas indiquem que os preços estão vantajosos no momento e que isso tende a mudar com o ajuste em curso nas construtoras, é preciso tomar cuidado com generalizações. “Os imóveis não são commodites, os valores podem se comportar de maneira diferente em cada lugar”, diz Ventura.

De qualquer forma, o mais provável, segundo as fontes consultadas, é que o quadro mude a partir de meados do ano que vem e os preços voltem a subir acima da inflação, revertendo a tendência apresentada nos últimos meses.

De acordo com o Índice FipeZap, que mede o valor médio dos imóveis anunciados na internet,os preço do imóveis no Brasil tiveram alta de 1,51% de janeiro a julho, variação inferior à inflação estimada pelo IBGE para o período, de 6,79%, o que significa uma queda real – valorização inferior à inflação – de 5,28% nos sete primeiros meses do ano.

Fonte: Exame (30/08/2015)

 

Construtoras reforçam financiamento próprio para atrair consumidores

Mulher fechando com a construtorapsd

Com a recessão na economia brasileira e o aumento dos níveis de inadimplência dos mutuários, instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, passaram a restringir a concessão de crédito imobiliário. Para tentar frear o desaquecimento do mercado imobiliário, construtoras têm buscado facilitar as condições de pagamento para compra do imóvel. No entanto, antes de optar por esta solução, é preciso entender quais são as diferenças entre o financiamento por meio das diversas instituições financeiras existentes no mercado e aquele que é realizado diretamente com a construtora, como aponta especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH).

O diretor executivo do escritório de representação da ABMH em Alagoas, Stela Maris Vieira, informa que, com relação aos bancos, a Caixa e o Banco do Brasil são as únicas instituições financeiras que operam com linhas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “Fora isso, pelo menos a princípio, não há diferença entre a CEF, o Banco do Brasil e outros bancos. Cabe ao interessado verificar qual instituição financeira apresenta as melhores condições. Via de regra, o financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) traz as melhores condições, seja concedido pela CEF, pelo Banco do Brasil ou qualquer outro banco que opere com esses recursos.”

Isto porque, pelo SFH, é obrigatório o seguro da dívida por morte ou invalidez permanente do mutuário, a taxa de juros é limitada em 12% ao ano e há possibilidade de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações, quitação ou amortização do saldo devedor. “Além disso, pelo SFH, o índice de correção monetária utilizado é a TR, que fica em torno de um terço do IGP-M ou INCC ou INPC (utilizado principalmente por construtoras, mas que podem ser empregado em outras linhas de financiamentos)”, informa Anthony Lima.

Quanto à construtora, o diretor da ABMH diz que, geralmente, se trata de financiamento próprio, cujas taxas de juros são maiores. Há, ainda, o fato de que, enquanto no financiamento bancário as prestações diminuem ao longo dos anos, com a construtora as parcelas podem aumentar, dependendo da modalidade do financiamento. “É necessário observar, também, que alguns contratos não são de compra e venda com financiamento, mas sim de promessa de compra e venda parcelada (a escritura é outorgada após a quitação integral das parcelas), em que as prestações aumentam no decorrer dos anos, de acordo com a taxa de juros e com o índice de correção monetária aplicados. Nessa hipótese, a prestação pode dobrar a cada 5 anos”, alerta.

Apesar disso, para quem não tem condições de recorrer a um banco agora, o conselho de Anthony Lima é optar pelo financiamento direto como uma alternativa temporária. “Isto é, utilizar esta opção somente no período em que o não tem condições de fazer o financiamento bancário. Tão logo tenha, especialmente por meio do SFH, o ideal é que o comprador faça a migração.”

Ao fechar o negócio, antes de assinar o contrato, é muito importante consultar um especialista, principalmente para obter orientações sobre qual o sistema de amortização utilizado e como isso vai impactar nas prestações. “Ou seja, é preciso saber se a prestação vai diminuir ou aumentar ao longo dos anos, e – na hipótese de aumento – qual será a variação desta parcela. Outro ponto a ser levado em consideração é sobre a possibilidade de quitar o financiamento com a construtora por meio de um financiamento bancário ou consórcio imobiliário. É bom que o contrato traga essa opção.”

Com relação ao percentual máximo de financiamento, ele varia de acordo com os critérios da incorporadora, podendo chegar a 100%, especialmente no caso de imóvel na planta, em construção ou lote. “Mas é necessário ter em mente que o consumidor se tornará proprietário pleno do imóvel somente após a quitação integral do preço da compra e venda. Até que isso aconteça, ele terá somente a posse. Por esse motivo, ao invés de optar por reformas e melhorias, o ideal é focar na quitação do financiamento o mais rápido possível, e só depois incrementar a unidade habitacional”, acrescenta Anthony Lima.

Saiba como se resguardar a respeito da idoneidade da construtora antes de fechar o negócio:

IMÓVEIS PRONTOS

· Solicite a certidão de matrícula do imóvel, com ônus e ações (validade 30 dias)

 · Peça certidões negativas de ações judiciais, fornecidas pela Justiça Estadual (ou Comum), Federal e do Trabalho (validade 30 dias)

 · Solicite a certidão negativa de débito expedida pelo município (validade 30 dias)

 · Peça uma declaração do síndico, a respeito de débitos condominiais (validade 30 dias)

 · Não comprometa mais 20% da renda familiar com o pagamento das prestações

IMÓVEIS NA PLANTA OU EM CONSTRUÇÃO

 · Solicite a certidão de registro da incorporação imobiliária e da convenção condominial

 · Peça o memorial descritivo da obra

 · Verifique a existência e validade da aprovação da obra pela prefeitura (alvará de construção)

 · Não comprometa mais 20% da renda familiar com o pagamento das prestações

 · Atente-se para o índice de correção monetária do preço do imóvel, lembre-se que as parcelas serão reajustadas por aquele índice até a quitação integral

 · Verifique a idoneidade do construtor junto ao Procon de sua cidade

 · Visite outros empreendimentos do construtor

 · Verifique se todas especificações do imóvel estão discriminadas no memorial descritivo e/ou no contrato particular

Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 12 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.

Fonte: Ascom/ABMH e Jornal Extra de Alagoas ( 07/09/2015). 

 

Rumo à sua casa própria – passo a passo

    Veja que cuidados tomar na hora de fazer o financiamento: Post para o Blog

1º PASSO – PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Comece definindo quanto consegue pagar. Mesmo que ainda não tenha escolhido o imóvel, é possível  enviar uma proposta de carta de crédito para agilizar o processo com o banco. Nessa fase você pode acessar os simuladores para ver o valor máximo que consegue pagar.

2° PASSO – ANALISAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL

Na sequência o caminho é definir o imóvel através de um profissional credenciado, ou seja, um corretor de sua confiança e de preferência que ele possua presença online, isso irá proporcionar maior praticidade nessa hora. Ele ficará responsável em verificar a documentação, se o imóvel está quitado, certidões negativas, matrícula atualizada, negativa do condomínio, de IPTU.

3º PASSO – FIQUE ATENTO AO CET 

O CET nada mais é do que o Custo Efetivo Total do Financiamento, ou seja , vai mostrar além dos juros, taxas extras e seguros que compõem as prestações. O CET varia de banco para banco, por esse motivo deve ser pesquisado.

4º PASSO – CONSIGA O CRÉDITO

É importante fazer várias simulações e ver  as taxas de juros e condições de cada banco para depois decidir qual é a melhor escolha. Depois disso é hora de reunir os documentos para conseguir o crédito. Leve junto ao banco a promessa de compra e venda.

5º PASSO – ANÁLISE TÉCNICA  

Em seguida, os engenheiros do banco fazem uma vistoria técnica no imóvel. Se for comprado na planta, será preciso obter o habite-se feito pela prefeitura.

6º PASSO – DESPESAS EXTRAS 

Se o banco aprovar o crédito será emitido o contrato de financiamento. Você terá que pagar o ITBI, o imposto de Transmissão de Bens e imóveis. Também é preciso verificar a situação do vendedor, se ele não está impedido juridicamente de fazer o negócio.

7º PASSO –  DESCONTO NO CARTÓRIO

A documentação deve ser levada no cartório de registro de imóveis. Os emolumentos estão em cerca de 100 e 2 mil reais. A boa notícia é que no registro do primeiro imóvel  você pagará só a metade da taxa, se for pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional)

8º PASSO – LIBERAÇÃO DO CRÉDITO

A fase final é enviar uma via do contrato registrado ao banco. A instituição bancária tem 5 dias para liberar o valor ao receber o contrato registrado. Depois é só pegar as chaves do imóvel.