O que é ITBI ? Quem paga comprador ou vendedor ?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto.

Esse imposto deve ser pago pela pessoa que comprar o imóvel ou os direitos sobre ele. O contribuinte, ou seja, quem vai arcar com o pagamento da taxa, pode ser quem está transferindo a propriedade do bem se isso ficar combinado entre as partes e acordado no contrato de compra e venda.

Como é calculado o ITBI?

Por ser um imposto municipal, o ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, de acordo com a Prefeitura. Esse valor é o que consta no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A alíquota cobrada pela transferência do imóvel ao comprador pode variar de um município para outro, ficando, geralmente, em torno de 2%. Em casos específicos, essa alíquota é reduzida ou há isenção do ITBI.

Quais os principais casos em que isso ocorre?

  • Nas transmissões que ocorrerem com imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da habitação), com valor até R$ 42,8 mil, a alíquota cai para 0,5% (considerando-se o valor efetivamente financiado);
  • Quando a compra é de um primeiro imóvel pelo SFH e seu valor é de até 750 mil (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal); R$ 650 mil nos demais estados; não haverá cobrança do ITBI;
  • Imóvel comprado por meio do programa social Minha Casa Minha Vida, empreendido pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), tem direito a 75% de desconto no ITBI.

Há ainda outros casos de descontos e isenções da cobrança do ITBI e eles variam de acordo com o município no qual está situado o imóvel. A dica é procurar informações mais detalhadas junto às prefeituras.

Como funciona o ITBI para imóvel na planta?

Imóveis negociados na planta devem ter a promessa de compra e venda registrada de imediato. Dessa maneira, além de ter seus direitos sobre o bem assegurados, o comprador economizará, pois o ITBI e outras taxas que incidem sobre o preço do imóvel saem mais baratos.

Como funciona quando não há concordância quanto ao valor?

Como o valor venal do imóvel pode estar muito diferente do que o imóvel realmente vale no mercado, em caso de discordância é fundamental consultar um advogado e garantir-se para não pagar um valor acima do que for realmente devido. Além de todas as considerações que citamos, quem deve pagar o ITBI ao comprar um imóvel também precisa saber que, por seu caráter municipal, esse imposto tem regras próprias em cada cidade. Portanto, para conhecê-las a fundo, é necessário consultar as prefeituras, o que pode ser feito até mesmo pela internet.

Anúncios

SAIBA QUE VOCÊ TEM DESCONTO NA COMPRA DO PRIMEIRO IMÓVEL

Você Sabia desconto
Ao comprar seu primeiro imóvel residencial com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH, você tem direito a um desconto de 50% no valor do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) cobrado pela Prefeitura local, e também desconto no valor das custas cartorárias com o registro da transação.

O desconto não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o registro. Desta forma, o comprador que se enquadre na Lei deve solicitar o benefício por escrito ou através de requerimento próprio no Cartório.

Para conseguir o desconto do ITBI na Prefeitura o interessado deve fazer um requerimento e apresentar uma declaração do Banco informando valor do imóvel, do financiamento e dos recursos próprios, no cartório apresentar a guia do ITBI e o contrato de transação com financiamento e solicitar o desconto das custas. Cada município tem regras diferentes para comprovação desta condição, alguns podem pedir outros documentos para comprovação.

Importante: é necessário levar toda a documentação ao cartório para comprovar que se enquadra nas condições previstas na lei:

* a aquisição deve ser a primeira e o comprador não pode possuir outro imóvel.

* o contratante deve utilizar o SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

* o imóvel deve ter finalidade residencial.

É um grande benefício, considerando que o valor do ITBI e das custas cartorárias giram em torno de 3,5% do valor do imóvel.

Para o Programa Minha Casa Minha Vida, os descontos são superiores a 50% e alguns municípios dão a isenção.

Esta possibilidade está prevista no artigo 290 da Lei Federal 6015/1973, mas nem todos sabem.

O “EXERCÍCIO” DA COMPRA DO PRIMEIRO IMÓVEL

mulher alongando

O Dia do Jovem, é comemorado dia 13 de abril. É uma etapa repleta de decisões e dúvidas que irão nortear todo um futuro.

Uma dessas escolhas poderá ser o “exercício” para a compra do primeiro imóvel e para tornar essa escolha mais fácil e não acumular tanta dúvidas, confira algumas dicas:

1- ECONOMIZE
Antes de tudo, você já deve começar a economizar ou abrir uma poupança para tornar seu sonho mais viável, pois o valor economizado será de toda diferença na hora de dar a entrada em seu imóvel.

2- NEGOCIE E PESQUISE
Como em todo negócio entre duas partes, é necessário muita pesquisa e negociação, para que você encontre sempre a melhor opção para seus sonhos e bolso.

3- FINANCIAMENTO
Fique atento às melhores oportunidades, taxas de mercado e escolha aquela que atenda às suas expectativas. Lembre-se de não comprometer mais do que 30% do orçamento da casa com parcelas.

4- DESPESAS EXTRAS
Você deve levar em consideração que, além do preço do imóvel, terá outras despesas com reformas, mobília, condomínio, IPTU, dentre outros. Procure não esquecer de nenhuma despesa na hora de realizar seu planejamento financeiro para que você sempre tenha uma boa saúde financeira .

5- CONTRATE UM CORRETOR

Fique atento(a), às informações do mercado, na hora de comprar a casa própria ou apartamento porque cada bairro pode ter uma lei de oferta e procura diferentes. Por conta disso, planeje bem,  busque um corretor credenciado de sua confiança, que com certeza, ele irá orientar e ajudar para que um excelente negócio seja realizado.

Por onde começar: veja 5 dicas para quem deseja comprar o primeiro imóvel

casal chave 00002SÃO PAULO – Comprar o primeiro imóvel é um dos principais itens da lista de desejos dos brasileiros, o que tem levado a um aumento do número de financiamentos expressivos nos últimos anos. Ao contrário de outras linhas de crédito, o imobiliário mantém uma expectativa de crescimento considerável para os próximos anos.

Contudo, a tentativa de frear a inadimplência e a alta procura por esta linha de crédito tem levado o mercado a tomar medidas mais restritivas para conceder o crédito. Este fator e a grande quantidade de oferta de imóveis exigem a preparação do consumidor antes de sair em busca do imóvel.

O primeiro critérios, na avaliação do consultor de negócios de Finanças na TransUnion e especialista em finanças e crédito, Claudio Conceição, é que seja feito um levantamento detalhado do tipo de imóvel pretende adquirir, a faixa de preço e localização. Depois disso, pelo menos três agentes financiadores devem ser procurados para a definição daquela em que sentir mais confiança.

Para Conceição, o mercado não deve sofrer grandes alterações na forma de concessões de crédito no curto prazo e as normas estabelecidas pelo Banco Central, em setembro de 2013, é a principal novidade do setor a ser considerada para a busca do imóvel. As regras do BC alteraram os limites do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).

Foram elevados, na ocasião, os valores máximos de avaliação na modalidade de financiamento em que podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e as taxas são reguladas. Em São Paulo, Rio de janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos com esse tipo de financiamento é de R$ 750 mil. Nos demais Estados, R$ 650 mil.

Confira a seguir cinco dicas do especialista ao iniciar sua busca pelo primeiro imóvel:

Procure um bom imóvel: Para quem tem interesse em financiar um imóvel, o primeiro passo, como em qualquer compra, é procurar um bom produto e uma boa condição de negócio. No caso, o produto é o imóvel que será adquirido e que deverá ser visitado e avaliado quanto às suas condições e sua origem – busque informações sobre o proprietário ou a construtora. A condição do negócio, além do preço e da entrega do imóvel para o comprador, está relacionada também ao financiamento. Portanto, procurar mais de um agente financeiro, simular o financiamento e esclarecer dúvidas é muito importante.

Condições para se obter crédito e cuidados necessários: Cada instituição financeira fará a sua avaliação de crédito. Não podemos prever ou estabelecer de forma geral como cada uma dessas instituições faz sua avaliação e quando aprovará ou negará a concessão do financiamento, mas sempre é observado se o comprador tem capacidade de arcar com as prestações. Para o processo de financiamento, o interessado deverá apresentar todos os documentos solicitados pelo banco. O cuidado que todas as pessoas devem ter nesse processo é de não comprometerem em realizar a aquisição do imóvel, fechar contrato ou até fazer pagamentos que, no caso de não conseguirem obter o financiamento, impliquem em discussão com vendedor do imóvel e eventual prejuízo.

Fatores que diferenciam os agentes financeiros: As diferenças no crédito imobiliário entre os bancos estão nas taxas de juros, nas tarifas cobradas, nos preços dos seguros, na agilidade de avaliar o crédito, nos aspectos jurídicos e no fechamento do contrato de financiamento. Para saber de fato como são essas diferenças, o aconselhável é visitar os bancos e realizar simulações nos seus sites, além de procurar atestar a idoneidade e solidez do agente financeiro.

Construtora versus banco: Como têm como objetivo vender o imóvel, as construtoras podem ser mais flexíveis, solicitar menos documentos e financiar valores mais altos. Já os bancos seguem normas e práticas que implicam em esmiuçar todos os riscos do negócio. Embora possam pedir mais documentos ou ser mais restritivos, os bancos, com essa atuação, podem trazer segurança para quem está comprando o imóvel.

O tamanho da entrada: Como em qualquer tipo de financiamento ou empréstimo, é muito bom ter cautela, observar o orçamento familiar e avaliar o impacto das prestações no orçamento. Ao se comprar um imóvel, a entrada tem que ser aquela que cabe no bolso. Se a pessoa tem bastante dinheiro disponível, e falta pouco para comprar o imóvel, é válido dar uma entrada maior, mas sem esgotar suas reservas financeiras.

Fonte:   Infomoney (29/01/2014).

Compra do Primeiro Imóvel

Com facilidades de crédito, programas do Governo e juros mais baixos, a compra do primeiro imóvel tem sido uma prática cada vez mais comum no país.

Um benefício que existe há quase 40 anos e muitos ainda não conhecem é a lei que dá direito a 50% de desconto nos registros e na escritura do primeiro imóvel no cartório. O objetivo é incentivar a aquisição imobiliária e o registro da casa própria.

Lei Federal nº 6.015/73 “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”.

IMPORTANTE: é necessário levar toda a documentação ao cartório para comprovar que se enquadra nas condições previstas na lei:

* a aquisição deve ser a primeira e o comprador não pode possuir outro imóvel.

* o contratante deve utilizar o SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

* o imóvel deve ter finalidade residencial.

O comprador deve  solicitar no cartório o direito ao desconto. Vale  ressaltar  ao cartório de que se trata da primeira aquisição e o contratante se enquadra na lei e o cartório  não pode recusar em conceder o benefício. Caso contrário, poderá ficar sujeito à correção da Corregedoria da Justiça, de uma  vez que não há possibilidade de reembolso mais tarde, se o contratante pagou pela documentação sem recorrer ao benefício.

Dica: Uma forma de facilitar na hora de comprovar que se enquadra no benefício é solicitar informações à instituição financeira envolvida na compra. Para ajudar compradores a comprovarem essa condição, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Caixa Econômica Federal, fornece por meio do banco uma declaração que atesta se o imóvel, de fato, é o primeiro a ser adquirido com os recursos do SFH.