9 dicas de como declarar compra e venda de imóveis no IR

Saiba  que existem  regras que permitem reduzir ou até mesmo isentar o pagamento de Imposto de Renda /2018 se você  vendeu um imóvel durante o ano passado.

Isso porque se você vendeu o imóvel , via de regra, terá que pagar até 15% de imposto de Renda  sobre seu ganho de capital ( a diferença do valor de compra e venda).

Segue abaixo algumas dicas pra que você não precise recolher essa alíquota:

 

1- Baixe o Programa de Apuração de Ganhos de  Capital (GCAP)

O  GCAP (link  encurtado e seguro: http://zip.net/bqsZjr) auxiliar o preenchimento do IR no  caso de venda bens, como imóveis, terrenos, entre outros.

Se você vendeu imóvel no  ano passado,  baixe o programa  GCAP 2017 , preencha as informações importantes e depois importe os dados para o programa do IR 2018 .

Ao concluir o  preenchimento,  o programa informa se há imposto a pagar ou isenção.

2-  Compre outro imóvel até 180 dias  após a venda 

Se você utilizar o dinheiro da  venda residencial par  comprar outro residencial em até seis meses, não paga imposto.

Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada 5 anos. E pode ser qualquer valor.

3-  Você  tem isenção se possuir um imóvel único residencial de até R$ 440 mil 

Ou seja, se valor de venda da sua casa é até R$ 440 mil, você não precisa pagar imposto. Mas precisa ser único imóvel em seu nome e você não poder ter vendido casas ou apartamento nos últimos 5 anos.

4-  Imóveis comprados até 1969 não pagam imposto

Se você comprou um imóvel até 1969, estará isento de imposto de renda sobre ganho de capital, seja qual o valor de aquisição ou de venda do bem.

5-  Imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 ganham desconto

A receita concede um abatimento de imposto de renda para bens adquiridos entre 1970 e 1988. O desconto sobre o ganho de capital começa em 95 %  para imóveis comprados em 1970 e diminui  à razão de 5 pontos percentuais ao ano. Ou seja, se foi comprado em 1971, o desconto será de 90 %, e assim por diante até 1988, quando o abatimento será de 5%.

6-  Imóveis adquiridos em 1969 por Herança tem direito a isenção ou abatimento

Quem recebe casa ou apartamento de herança também tem isenção total,  caso a pessoa falecida tenha comprado imóvel até em 1969. Ou  consegue o abatimento parcial, para imóveis adquiridos entre 1970 e 1988.

Ao formalizar a transferência do bem para o herdeiros, atualize o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Ao adotar essa estratégia, você reduzirá o imposto a pagar lá  na frente, quando decidir vender a sua parte da herança.

7-  Informe os gastos com ampliações e reforma do imóvel 

Todas a despesas com construção, ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de compra para abater a base de cálculo do imposto. Porém, para ter direito a essa redução, você precisa informar,  anualmente, as quantias gastas e benfeitorias no campo “Bens e Direitos ” da declaração.

No programa  GCAP também há  um campo para informa os  valores  das benfeitorias  anuais.

Guarde todas  as  notas  fiscais e recibos de material  e mão de obra que contenham CPF ou CNPJ  dos fornecedores  e prestadores de  serviço para comprovar as despesas  à Receita Federal.

8-  Corretagem pode ser abatida

O  valor pago à imobiliária ou corretor  pela corretagem na venda do imóvel pode ser descontado . Guarde o recibo. Se você pagou as despesas com escritura e registro quando comprou o imóvel, esses valores podem ser lançados no custo de aquisição, desde que você ainda tenha os comprovantes desses gastos.

9-  Fique atento à data do recolhimento do imposto 

Se você vendeu um imóvel no ano passado e caso não tenha se enquadrado em nenhuma situação descrita acima e ainda não recolheu o imposto, saiba que você já está em divida com a Receita. O pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até fim do mês seguinte à venda.
Quem vendeu uma casa em setembro, por exemplo, teria que recolher o imposto até o fim de outubro.  O atraso gera multa de 20 %, além de juros e correção monetária.

Caso você tenha optado pela isenção da compra de outro imóvel no prazo de seis meses, mas não conseguiu achar a casa do sonhos, ou gastou menos do que recebeu do imóvel antigo, o recolhimento do imposto devido pode ser feito até o fim do sétimo  mês após a venda.

Neste caso, não há multa, mas o contribuinte deve acrescentar juros e correção, contados desde a data da venda do imóvel até a data pagamento do imposto.

 

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Carta de crédito imobiliário ? Entenda como Funciona!

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O que é uma Carta de Crédito

É um documento utilizado por consumidores que desejam comprar algum bem. O instrumento não se restringe apenas aos negócios imobiliários.

No Brasil, este mecanismo financeiro é utilizado, por exemplo, no mercado de consórcio. Neste caso, o cliente contemplado recebe uma carta no valor do bem e vai adquiri-lo por conta própria.

A carta de crédito é emitida por um banco, chamado na operação de “banco emissor”. Ela é a garantia que o “solicitante” da carta tem uma determinada quantia de dinheiro disponível para realizar a transação. Para usar este crédito o solicitante tem um prazo fixo definido no instrumento.

Atenção: muitas pessoas negociam cartas de crédito no mercado paralelo. Não recomendamos que você negocie neste mercado, mas caso você decida fazer assim, tenha sempre muita atenção neste tipo de transação, porque existe muita falsificação neste segmento. Não acreditem em dinheiro fácil, as oportunidades que parecem boas demais para serem verdades são a porta de entrada dos golpes. Por isso, cerque-se de profissionais qualificados e reconhecidos no mercado para obter informação e orientação.

O que é uma Carta de Crédito Imobiliário

No caso específico da carta de crédito imobiliário, ela pode ser usada para comprar ou para reformar um imóvel. Adicionalmente, pode também ser utilizada para a compra de material com objetivo de reformar ou construir.

Como obter a Carta de Crédito Imobiliário para comprar um imóvel

O primeiro passo neste caso é escolher o banco onde você vai solicitar a emissão da carta de crédito, que será o mesmo banco no qual você vai pagar as prestações referentes a este empréstimo.

A principal dica aqui é pesquisar: visite vários bancos e converse com os gerentes. As taxas de juros cobradas e as taxas administrativas variam de banco para banco. Assim, investir tempo em uma pesquisa pode efetivamente significar uma redução na dívida que vai contratar.

Se você pretende “adquirir” uma carta por consórcio, a dica da pesquisa é igualmente importante. Compare os planos e as suas taxas administrativas. Este tipo de negocio nunca deve ser realizado de forma impulsiva.
O processo para entrar com o pedido varia um pouco de acordo com cada instituição financeira. De maneira geral, a documentação necessária envolve seus documentos pessoais, documentação para comprovação de renda e também documentação referente ao imóvel.

Ter uma carta de crédito na mão no momento da compra do imóvel pode facilitar inclusive o processo de negociação. Para o vendedor do imóvel a carta é a garantia que o comprador tem crédito disponível no banco e assim efetivamente pode realizar a compra desejada. Adicionalmente, do ponto de vista do vendedor, o tempo de recebimento do dinheiro é quase como um pagamento à vista.

Durante o processo de compra, assim como em outras modalidades de financiamento, o banco emissor vai entrar no fechamento da operação de compra, porque o imóvel comprado com a carta permanece hipotecado até que você pague todas as prestações contratuais.

Fonte:  Viva Real/ Blog /http://www.vivareal.com.br/

10 fatores que influenciam no preço do imóvel

Arquivo 08-05-16 16 44 04Sabemos que o preço de um imóvel pode variar muito dependendo de alguns itens importantes, por isso conheça os 10 principais fatores que influenciam no valor do imóvel.

Localização do imóvel

O primeiro fator que mais tem influência no valor do imóvel é a localização, responsável por 25% do preço da casa ou apartamento. Segundo pesquisas, os imóveis situados em uma área onde há hospitais, farmácias, bancos e supermercados acessíveis levam vantagem. As pessoas querem morar próximas a serviços e encontrar infraestrutura na região, por isso shoppings, estádios, ruas calmas e fácil acesso ao transporte público também possuem influência no preço do imóvel. A localização pesa muito em um imóvel, pois mesmo que o prédio seja velho, se estiver em frente ao mar ele vale mais.

Segurança do imóvel

O segundo fator que mais influencia no preço do imóvel é a segurança que ele oferece, que corresponde a 15% da valorização do imóvel. Segundo os dados divulgados, portão automático com rápida abertura, chaves de porta com segredo e elevador automatizado, que possui código por andar, são itens que atraem os moradores. Viver em um bairro seguro é o desejo da maioria das pessoas, que muitas vezes optam por morar em um apartamento ou condomínios fechados. Além disso, quanto maior for a infraestrutura que protege o empreendimento e seus moradores, mais valorizado ele será.

Vaga na garagem do imóvel

O terceiro fator que tem mais influência no preço do imóvel é ele possuir ao menos uma vaga na garagem, que contabiliza também 15% como influenciador no valor do imóvel. Por falta de lugar na rua e também em razão da segurança, possuir um local para estacionar o carro dentro do imóvel é levado muito em consideração. Atualmente, apenas uma vaga, dependendo da localização do imóvel, às vezes pode depreciá-lo, isso porque é comum que famílias tenham mais de um carro.

Área de lazer do imóvel

O quarto fator de influência no preço do imóvel é a área de lazer oferecida, responsável por 10% do preço da propriedade. Essa é uma aposta que as incorporadoras estão oferecendo na diversidade de opções que envolvem a área de lazer, com empreendimentos que possui sala de cinema, brinquedoteca, salão de festa, área para praticar esporte, além de piscina e churrasqueira, que são atrativos que costumam chamar a atenção do comprador.

Elevador do imóvel

O quinto fator que pode influenciar no preço do imóvel são os elevadores, responsáveis por 9% do valor final do imóvel. Isso porque elevadores são itens de grande relevância, e prédios que não os possuem fica naturalmente desvalorizados.

 Face para o sol do imóvel

O sexto fator que influencia no preço do imóvel é a posição do imóvel em relação ao sol, que tem 7% de peso sobre o valor do imóvel. A iluminação natural oferece mais conforto para quem vive em um apartamento, principalmente, então as unidades que recebem a luz solar são mais valorizadas e vendem mais rapidamente. Em São Paulo, por exemplo, a melhor face para o imóvel estar direcionado é a norte, em que apartamentos com tal direção vendem mais rápido pela sua posição favorecida.

Andar do imóvel

O sétimo item que influencia no preço do imóvel é o andar em que um apartamento está localizado, que corresponde por 6% da valorização do mesmo. As unidades mais baixas são as menos procuradas, e quanto mais alto é o andar de um apartamento, mais ele é valorizado, pois além da vista, a menor quantidade de ruídos vindos da rua faz com que os andares superiores sejam os preferidos dos moradores.

Varanda do imóvel

O oitavo fator de influência no preço do imóvel é se ele possui uma varanda, que valoriza o imóvel em 5%. Abrir a janela ou sair na varanda do apartamento e ter um vista privilegiada, como um parque ou uma praça, é um dos itens que pode valorizar o empreendimento.

Vista do imóvel

O nono item de influência no preço do imóvel é a sua vista, que possui relação com a existência de uma varanda, e representa 4% do preço da propriedade. De acordo com pesquisas, os imóveis em frente a parques, praças, praias e calçadão são bem valorizados.

Infraestrutura e tecnologia do imóvel

O décimo e último fator que tem mais influência no preço do imóvel é se ele é ajustado à tecnologia e disponibiliza cabo para televisão e wireless, que pode somar 4% do preço da propriedade. A automação residencial e predial já é uma necessidade e proporciona valor à propriedade.

Outros fatores que influenciam no preço do imóvel

Além dos 10 fatores que influenciam no preço do imóvel apontados acima, ainda há outros que podem influir na valorização ou não do imóvel. São eles: o acabamento do imóvel ( tipo de piso, revestimento, pintura das paredes, portas e janelas, etc); a metragem da área privativa e área comum e o entorno, ou seja, se o imóvel está localizado uma rua ou avenida com muito ou pouco movimentada.

Fonte: Portal Imobiliário Zap e Imobex

Preços dos imóveis estão em queda real

Post crise 2016
Num momento de extrema fragilidade, política e econômica, que nosso país atravessa, não podemos negar o quanto todo esse cenário impacta no mercado imobiliário, tanto para  investidores como para pessoas  que querem comprar um imóvel para morar.

Neste caso, são basicamente duas vertentes: investidores que são atraídos pelas altas de juros e por conta disso deixando de lado a possibilidade de comprar imóveis como investimento e las pessoas que querem comprar um imóvel para morar que são movidas por insegurança e pela expectativa em relação ao desfecho do impeachment da presidente Dilma Rosseff.

É claro que, para quem compra o imóvel para investir é melhorar esperar as taxas de juros baixarem. Se a intenção for comprar o imóvel para moradia e você encontrou uma casa ou um apartamento com preço bom, feche o negócio . Atualmente, existe a portabilidade e se os juros caírem, é só transferir o financiamento para um banco que pratique taxas menores ou negociar com o mesmo banco.

Vale lembrar que, apesar da taxas de juros  a longo prazo, os valores baixos dos imóveis acabam compensando esses juros. Isso porque o preço dos imóveis estão em queda real.

Segundo o Índice Fipezap, que mostra a variação nos valores médios do metro quadrado de 20 cidades brasileiras, o preço dos imóveis subiu apenas 0,53% nos últimos 12 meses até março.  O aumento ficou muito abaixo da inflação medida pelo IPCA, que foi de 9,5% no período, de acordo com o Banco Central. Ou seja, descontando a inflação, houve queda real dos preços de 8,10%.

Segundo alguns especialistas, o preço dos imóveis deve voltar a subir em 2018 ou depois, quando o desemprego cair e a renda voltar a subir. Isso se explica ao fato de que mercado imobiliário se comporta diferente do mercado financeiro, ou seja, é lento e demora mais para ser mudado.

Fonte: Caio Vital

Dicas de como declarar compra e venda de imóveis no IR 2016


Se você comprou ou vendeu um imóvel no ano passado, não pode deixar de informar essa operação na declaração do Imposto de Renda deste ano. Caso o contribuinte possua esse bem há mais anos, é preciso listar essa informação no documento enviado à Receita.

Como fazer a declaração da compra  de um imóvel à vista ?  Neste caso, no quadro “Bens e Direitos”, você deverá incluir um item referente a este imóvel, com toda a descrição do bem adquirido, deixando o valor zerado na coluna de 31.12.2014, e informando o valor total pago na coluna 31.12.2015, explica o especialista em Imposto de Renda Vicente Sevilha.

Não terminei de pagar meu imóvel. Como declaro ?
Na hipótese de ter comprado em 2015 um imóvel financiado, você deve informar na declaração de “Bens e Direitos” o novo imóvel, informando na coluna de 31.12.2014 o valor zero, uma vez que o bem não era seu naquele ano, e informar na coluna 31.12.2015 o total de pagamentos feitos em 2015, considerando entrada, mais a soma de todas as prestações pagas do financiamento – inclusive com o FGTS. O declarante deve adicionar a cada ano os valores das prestações pagas.

Devo informar o juros do financiamento?
O valor do imóvel incorpora os juros do financiamento, demonstrando adequadamente o quanto foi pago pelo bem. Mas para este sistema funcionar, o declarante não deve informar o saldo devedor no quadro de “dívidas e ônus reais”, pois neste formato estamos apenas informando o valor efetivamente pago a cada ano. É bom lembrar que o contribuinte também pode adicionar ao valor do imóvel todas as benfeitorias que forem feitas por ele a cada ano e que fiquem incorporadas ao imóvel. Para isto, ele deve guardar todos os comprovantes fiscais destas benfeitorias.

Meu imóvel já está quitado. Preciso declarar?
Qualquer pessoa com total de bens superior a R$ 300 mil deve declarar. Todos os imóveis, quitados ou não, devem constar na declaração pelo seu custo de aquisição. Não se coloca na declaração o valor de mercado do bem, mas apenas a soma dos valores efetivamente pagos pelo bem.

Como declarar o lucro da venda de imóvel?  Quando vendemos um imóvel, é preciso apurar o que se chama de ganho de capital, que não deve ser apurado no momento de fazer a declaração, mas no momento da venda. Se alguém vendeu um imóvel em agosto de 2015, deveria ter ido ao site da Receita Federal, baixado o programa de apuração de ganho de capital, e preparado o cálculo lá, em agosto de 2015.

O ganho de capital consiste em comparar o preço de venda do bem com o custo histórico de aquisição daquele bem. Uma vez apurado, pode ser que exista imposto a recolher – a alíquota é de 15% sobre o ganho. Caso haja, este valor deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, em nosso exemplo de venda de imóvel em agosto de 2015, o eventual imposto devido sobre o ganho de capital deveria ter sido pago até 30 de setembro. É por isto que não podemos esperar a declaração para apurar este ganho.

É preciso pagar IR sobre todo ganho de capital com imóvel ? Nem sempre o ganho de capital resulta em imposto de renda a pagar. Estão isentos:

– A alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título;

– O ganho apurado na alienação de imóveis adquiridos até 1969;
– O ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. (A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.) O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos;

Além disto, o contribuinte vai ganhando um desconto no valor do imposto a pagar de forma que, quanto mais tempo ele ficar com o imóvel, menos imposto paga quando vender. Como dito acima, imóveis adquiridos até 1969, que ficaram muito tempo com o contribuinte, ficam até isentos do imposto. Todo este cálculo é feito com o aplicativo gratuito disponibilizado pela Receita. No momento de fazer a declaração, tudo que o contribuinte deve fazer é importar no programa da declaração o cálculo feito no outro aplicativo.

Como declarar o lucro na venda de imóvel ?
Conforme explicado acima, sempre que vender um imóvel, independente de ter lucro ou não, o contribuinte deve preencher o anexo de ganho de capital, utilizando-se do aplicativo de cálculo disponibilizado gratuitamente pela Receita http://www.receita.fazenda.gov.br. No momento da declaração, ele importa os cálculos que demonstram que ele não teve lucro, e zera o valor do bem na coluna 31.12.2015.

Meu imóvel valorizou. Posso atualizar esse valor ?
Não, a valorização de mercado não deve alterar o valor de custo histórico do bem que consta na declaração. O valor do imóvel só é alterado caso sejam feitas benfeitorias, comprovadas com documentos fiscais, que se incorporem ao imóvel (móveis e objetos também não podem ser usados para valorizar o imóvel).

Fonte: G1- 24/03/2016.

Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias

Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016.

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Um projeto-piloto iniciado em dezembro em cartórios do estado de São Paulo reduziu de 30 para apenas cinco dias o prazo para o registro de compra e venda de imóveis. O projeto vem sendo executado pela Caixa Econômica Federal em parceria com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

Com o trâmite digital, o consumidor não precisará mais ficar se deslocando entre o cartório e a CAIXA com o contrato em mãos para obter o registro e dar andamento ao financiamento imobiliário no banco. Pelo sistema, todo o trâmite é feito pelo meio digital em um prazo muito mais rápido. O novo mecanismo dará mais agilidade ao processo e mais segurança ao simplificar o envio por meio da internet, em formato xml (formato de internet), criptografado.

A vantagem para o cliente é não ter que ir ao cartório para levar e buscar o contrato para registrar. O maior ganho para as instituições financeiras é que o registro sai em no máximo cinco dias. Tudo é feito de forma digital, com assinatura eletrônica, o que elimina o risco de fraudes”, disse o diretor executivo de Habitação da CAIXA, Teotonio Costa Rezende.

Além do prazo menor, o mutuário terá ainda uma redução nos custos, afirma o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos. Segundo ele, o novo trâmite evitará que o mutuário tenha despesas de transporte, estacionamento, despachantes e os contratempos do trânsito dos grandes centros.

“Para uma cidade como São Paulo, o tráfego eletrônico desses documentos traz uma economia de tempo e dinheiro”, disse Flauzilino Santos. Ele citou também, como vantagem, a dificuldade de falsificação de um documento digital. Ele lembra que falsificar um documento de papel é fácil. Já o documento eletrônico, ressalta, trafega diretamente da CAIXA para o cartório e do cartório para a CAIXA.

Todos os cartórios de São Paulo estão aptos a receber o registro eletrônico, segundo o presidente da ARISP. Os estados de Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm provimentos locais para sua implantação e infra-estrutura preparada nos cartórios para executá-lo.

O diretor executivo de Habitação da CAIXA disse que 2015 será o ano de aprimoramento do registro eletrônico, quando serão realizados projetos-pilotos em várias regiões do país. A previsão, segundo ele, é de que o sistema esteja funcionando efetivamente em 2016. O serviço estava previsto na Lei 11.977, de 2009, que determinou a criação do Programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte : Agência  Caixa de Notícias em (20/02/2015).

SAIBA A IMPORTÂNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Post corretor prontio

Antes de fechar um negócio, certifique-se de que está sendo atendido por um profissional com registro no CRECI e que conheça sobre leis, contratos e documentação.

O corretor de imóveis é um profissional muito importante para garantir tranqüilidade aos negócios imobiliários, seja de compra e venda ou locação, mas, como ocorre em todos os ramos, é fundamental conhecer bem o profissional que está auxiliando no processo.

O primeiro passo é identificar se o corretor de imóveis está devidamente registrado no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), órgão que regula a profissão. Somente profissionais qualificados é que podem dar a assessoria necessária ao cliente na negociação, já que o corretor é muito mais do que um simples demonstrador de imóveis.

Esse profissional precisa conhecer e entender:

  • Leis;
  • Contratos;
  • Construção;
  • Economia;
  • Finanças, ou seja;
  • Tudo o que envolve um imóvel e sua negociação.

A Lei civil, que também regula os atos do corretor de imóveis, diz textualmente no artigo 723 que “o corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.”

E mais, no parágrafo único deste mesmo artigo, a Lei é clara ao estabelecer a responsabilização do corretor quando este não agir com a diligência e prudência necessária e causar prejuízos às partes “sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência.”

Ou seja, mesmo que não questionado, o corretor é OBRIGADO a informar às partes sobre todos os riscos do negócio.

Por exemplo, é o profissional que deve orientar o cliente sobre quais os documentos necessários para realização de um negócio com segurança. Caso não exija todas as certidões na venda de um imóvel, e este estiver com algum tipo de restrição judicial, em caso de prejuízos o corretor poderá ser acionado.

Da mesma forma, caso tenha conhecimento da possibilidade de desapropriação do terreno onde o imóvel em questão está situado, o corretor também deverá informar aos interessados.

Ainda, segundo a Lei, a função do corretor é a aproximação das partes. Diz o artigo 722 do Código Civil que “pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”.

É justamente por conta dessa definição legal que existe muita controvérsia sobre a cobrança de corretagem dos clientes na compra de imóveis na planta. Primeiro, porque não há aproximação entre as partes. O cliente é levado ao stand de vendas pela publicidade e lá é atendido por um representante da empresa, que até pode ser corretor, mas está agindo como vendedor.

Segundo, porque os profissionais dos stands estão ligados à vendedora em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, o que contraria frontalmente o citado artigo legal.

E, por fim, porque quem os contratou é a vendedora, mesmo que de forma terceirizada, e a obrigação de pagar os serviços é do contratante. Desta forma, a cobrança de taxa de corretagem diretamente do comprador em stands de venda de imóveis na planta ou em construção é ilegal. O profissional que presta o serviço precisa ganhar, mas não é o consumidor quem deve pagar e sim quem o contratou.

No caso de imóveis na planta, o corretor também tem o dever de falar a verdade e alertar o cliente de eventuais riscos do negócio. Prometer coisas que depois não serão cumpridas, como itens no condomínio ou obras viárias no entorno, pode fazer com que o profissional responda aos adquirentes pelos prejuízos causados.

Em suma, o corretor é fundamental na hora de comprar, vender ou alugar um imóvel. É ele quem deve conhecer todo o processo, entender de documentação e apresentar as melhores opções para seu cliente. Mas, fique alerta para saber se está sendo atendido por um bom profissional.

Marcelo Tapai

Advogado especialista em direito imobiliário,

Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP e sócio do escritório Tapai Advogados

tapai@tapaiadvogados.com.br

Fonte: InfoMoney em 27/08/2013