9 dicas de como declarar compra e venda de imóveis no IR

Saiba  que existem  regras que permitem reduzir ou até mesmo isentar o pagamento de Imposto de Renda /2018 se você  vendeu um imóvel durante o ano passado.

Isso porque se você vendeu o imóvel , via de regra, terá que pagar até 15% de imposto de Renda  sobre seu ganho de capital ( a diferença do valor de compra e venda).

Segue abaixo algumas dicas pra que você não precise recolher essa alíquota:

 

1- Baixe o Programa de Apuração de Ganhos de  Capital (GCAP)

O  GCAP (link  encurtado e seguro: http://zip.net/bqsZjr) auxiliar o preenchimento do IR no  caso de venda bens, como imóveis, terrenos, entre outros.

Se você vendeu imóvel no  ano passado,  baixe o programa  GCAP 2017 , preencha as informações importantes e depois importe os dados para o programa do IR 2018 .

Ao concluir o  preenchimento,  o programa informa se há imposto a pagar ou isenção.

2-  Compre outro imóvel até 180 dias  após a venda 

Se você utilizar o dinheiro da  venda residencial par  comprar outro residencial em até seis meses, não paga imposto.

Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada 5 anos. E pode ser qualquer valor.

3-  Você  tem isenção se possuir um imóvel único residencial de até R$ 440 mil 

Ou seja, se valor de venda da sua casa é até R$ 440 mil, você não precisa pagar imposto. Mas precisa ser único imóvel em seu nome e você não poder ter vendido casas ou apartamento nos últimos 5 anos.

4-  Imóveis comprados até 1969 não pagam imposto

Se você comprou um imóvel até 1969, estará isento de imposto de renda sobre ganho de capital, seja qual o valor de aquisição ou de venda do bem.

5-  Imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 ganham desconto

A receita concede um abatimento de imposto de renda para bens adquiridos entre 1970 e 1988. O desconto sobre o ganho de capital começa em 95 %  para imóveis comprados em 1970 e diminui  à razão de 5 pontos percentuais ao ano. Ou seja, se foi comprado em 1971, o desconto será de 90 %, e assim por diante até 1988, quando o abatimento será de 5%.

6-  Imóveis adquiridos em 1969 por Herança tem direito a isenção ou abatimento

Quem recebe casa ou apartamento de herança também tem isenção total,  caso a pessoa falecida tenha comprado imóvel até em 1969. Ou  consegue o abatimento parcial, para imóveis adquiridos entre 1970 e 1988.

Ao formalizar a transferência do bem para o herdeiros, atualize o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Ao adotar essa estratégia, você reduzirá o imposto a pagar lá  na frente, quando decidir vender a sua parte da herança.

7-  Informe os gastos com ampliações e reforma do imóvel 

Todas a despesas com construção, ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de compra para abater a base de cálculo do imposto. Porém, para ter direito a essa redução, você precisa informar,  anualmente, as quantias gastas e benfeitorias no campo “Bens e Direitos ” da declaração.

No programa  GCAP também há  um campo para informa os  valores  das benfeitorias  anuais.

Guarde todas  as  notas  fiscais e recibos de material  e mão de obra que contenham CPF ou CNPJ  dos fornecedores  e prestadores de  serviço para comprovar as despesas  à Receita Federal.

8-  Corretagem pode ser abatida

O  valor pago à imobiliária ou corretor  pela corretagem na venda do imóvel pode ser descontado . Guarde o recibo. Se você pagou as despesas com escritura e registro quando comprou o imóvel, esses valores podem ser lançados no custo de aquisição, desde que você ainda tenha os comprovantes desses gastos.

9-  Fique atento à data do recolhimento do imposto 

Se você vendeu um imóvel no ano passado e caso não tenha se enquadrado em nenhuma situação descrita acima e ainda não recolheu o imposto, saiba que você já está em divida com a Receita. O pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até fim do mês seguinte à venda.
Quem vendeu uma casa em setembro, por exemplo, teria que recolher o imposto até o fim de outubro.  O atraso gera multa de 20 %, além de juros e correção monetária.

Caso você tenha optado pela isenção da compra de outro imóvel no prazo de seis meses, mas não conseguiu achar a casa do sonhos, ou gastou menos do que recebeu do imóvel antigo, o recolhimento do imposto devido pode ser feito até o fim do sétimo  mês após a venda.

Neste caso, não há multa, mas o contribuinte deve acrescentar juros e correção, contados desde a data da venda do imóvel até a data pagamento do imposto.

 

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1O RESPOSTAS SOBRE DECLARAÇÃO DE IMÓVEIS NO IMPOSTO DE RENDA

Saiba como informar na Declaração de Imposto de Renda diferentes tipos de situações envolvendo imóveis.

Miniaturas de imóveis em cima de um notebookValor do imóvel não pode ser atualizado a preço de mercado na Declaração

Dúvidas para declarar seu imóvel no Imposto de Renda 2014? Veja a seguir 10 respostas sobre a declaração de aluguéis, imóveis com usufruto, atualização do custo de aquisição do bem e outras.

As questões foram elaboradas e respondidas por especialistas da IOB Folhamatic EBS, empresa do Grupo Sage.

1- É possível fazer a atualização de um imóvel pelo valor de mercado na declaração

Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no imóvel.

Essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas).

Esses documentos devem ser guardados pelo contribuinte por pelo menos cinco anos, prazo dentro do qual a Receita pode solicitar a comprovação dos gastos declarado

2- Os rendimentos recebidos por síndico de condomínio residencial são tributáveis?

Como esses rendimentos são considerados prestação de serviços, o síndico deve fazer o pagamento mensal obrigatório do imposto sobre os valores recebidos, por meio do carnê-leão, e os rendimentos devem compor também a base de cálculo do imposto na Declaração de Ajuste Anual.

Isso deve ocorrer mesmo que o pagamento do síndico seja feito por meio da isenção do pagamento do condomínio.

Os rendimentos recebidos pelo síndico são tributados na modalidade de carnê-leão porque não existe vínculo empregatício entre o condomínio e o síndico.

É o mesmo tipo de tributação aplicado ao recebimento de aluguéis (veja como declarar aluguéis): para apurar o imposto a ser pago, é usada a tabela progressiva do imposto de renda, vigente no mês do recebimento e o prazo de recolhimento vai até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do valor.

3-  Como deve ser informada a doação de bens imóveis com usufruto?

O doador deverá declarar o bem dado em doação na ficha Bens e Direitos, informando o nome e CPF do beneficiário da doação. Também é preciso indicar na coluna de Discriminação que ele permaneceu com o usufruto do bem, sem a indicação de valores.

Por fim, o doador deve informar a operação na ficha Doações Efetuadas, no código 81, incluindo o nome e o CPF do beneficiário e o valor do bem.

Já o donatário (quem recebe a doação) deverá informar o imóvel recebido em doação na ficha Bens e Direitos, colocando no campo Discriminação o nome e o CPF do doador. E deve informar ainda o valor do bem na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

 4- Como deve ser declarada a compra de imóvel feita por contrato particular de compra e venda, o chamado contrato de gaveta, quando a aquisição ocorreu em um determinado ano e a escritura em cartório só ocorreu em um ano-calendário posterior?

Para efeito fiscal, o contrato particular firmado entre uma construtora ou uma pessoa física e o comprador é um instrumento válido para configurar a aquisição/transferência do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado nenhum valor.

A partir da data do contrato, portanto, o comprador deve informá-lo em sua declaração na ficha “Bens e Direitos”, assim como outra uma compra de imóvel qualquer.

5- Os juros incidentes no financiamento imobiliário podem ser acrescidos ao custo do imóvel?

Sim. Os juros e demais acréscimos pagos na aquisição de imóveis, adquiridos por financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), ou não, poderão compor o custo de aquisição do imóvel.

Porém, os juros que podem compor o custo de aquisição do imóvel são apenas os juros efetivamente pagos. Isto é, os juros poderão ser agregados à medida em que forem realizados os pagamentos das parcelas nas quais eles estão incluídos.

Vale ressaltar que esses juros não poderão ser deduzidos do imposto a pagar, na Declaração de Ajuste Anual.

6-  É possível informar a desvalorização de um imóvel financiado pela Caixa em algum campo da Declaração de Ajuste Anual?

A desvalorização de um imóvel não pode ser declarada e nem pode ser deduzida na declaração. Tanto em caso de valorização, quanto de desvalorização, o valor a ser informado é sempre o custo de aquisição, ou seja, o quanto foi ou está sendo pago pelo bem.

A atualização do valor dos imóveis só foi permitida em 31/12/1995, porque na época os altos níveis de inflação impactaram muito o valor de mercado dos imóveis. Desde janeiro de 1996, no entanto, não é mais permitido corrigir os valores a mercado.

O custo de aquisição do imóvel só pode ser modificado na declaração quando são realizadas benfeitorias (veja questão 1).

7Um imóvel comprado na planta em 2013, cujo financiamento foi feito diretamente com a construtora, deve ser informado a ficha Bens e Direitos da Declaração?

Sim. Basta apenas descrever detalhadamente a forma de aquisição do imóvel na coluna discriminação da ficha Bens e Direitos.

Na coluna “Situação em 31/12/2013″ informe os valores pagos no ano. A coluna “Situação em 31/12/2012” não deve ser preenchida.

8- Ao vender um imóvel residencial para quitação de um outro imóvel residencial comprado anteriormente, pode ser aplicada a isenção de imposto de renda, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/2005?

Não. A isenção só se aplica quando o valor obtido na venda é usado para a compra, em seu nome, de um imóvel residencial localizado no Brasil dentro de 180 dias contados da celebração do contrato. Não se aplica, portanto, à amortização de um imóvel comprado antes.

Dessa forma, apenas os imóveis adquiridos posteriormente à venda podem ser beneficiados pela referida isenção.

99–  No caso do aluguel recebido de pessoa física por intermédio de uma imobiliária, onde deve ser informado o valor pago a título de comissão para que seja abatido do valor do aluguel recebido?

Os valores pagos a título de comissão pelos serviços de intermediação da imobiliária nos aluguéis devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados.

Já os aluguéis propriamente ditos devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, já descontados os gastos com as comissões.

10- O imposto de renda sobre o valor do aluguel recebido por contribuintes casados no regime de comunhão de bens que optarem por tributar os rendimentos de bens comuns em separado poderá ser informado proporcionalmente em cada declaração?

Sim. Ao optar pela tributação na proporção de 50% em nome de cada cônjuge, o imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos gerados pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, independentemente de qual dos dois tenha sofrido a retenção ou realizado o recolhimento.

 Fonte: Exame ( 20/04/2014).

COMO DECLARAR COMPRA E POSSE DE IMÓVEIS NO IMPOSTO DE RENDA

Saiba como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013.

casa lindissima

São Paulo – Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas na declaração de imposto de renda, e isto inclui terrenos não construídos (terra nua).

Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis ou terra nua em valor superior a 300 mil reais, aliás, fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2014, ainda que não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.

O imóvel que se possuía em 2013 deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sob o código específico, de acordo com o que consta na escritura.

Há opções para casa, apartamento, terreno, terra nua, galpão, loja, sala ou conjunto (salas ou conjuntos comerciais), construção e benfeitorias.

O contribuinte deve manter em mente que só deve declarar os valores que efetivamente pagou pelo imóvel até 31 de dezembro de 2013, o que pode incluir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e uma eventual taxa de corretagem que tenha sido paga por ele no ato da compra do imóvel.

Outras despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel são as benfeitorias, isto é, eventuais reformas e melhorias realizadas no imóvel, desde que guardados todos os comprovantes. A construção de uma casa em um lote também se soma ao seu valor.

As despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel devem ser informadas na declaração referente ao ano em que elas ocorreram. Caso o contribuinte tenha se esquecido de fazê-lo, ele poderá acrescentá-las por meio de uma declaração retificadora referente ao ano em que as despesas ocorreram.

Ou seja, tirando esses gastos, o contribuinte não deve atualizar o valor do imóvel segundo a sua suposta valorização ou qualquer índice de inflação. Se o imóvel foi comprado em 2001 por 100.000 reais e hoje valeria 500.000 reais se fosse vendido, o valor declarado deve ser 100.000 reais.

No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os dados do imóvel, se foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se já está quitado, se foi financiado e onde e por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

O contribuinte também pode detalhar aí os tipos de gastos somados ao valor do imóvel e se houve benfeitorias, por exemplo.

Agora veja como declarar a compra e a posse de imóveis em cada caso:

Imóvel quitado, que o contribuinte já possuía e já declarava

Se o contribuinte já possuía e já declarava o imóvel antes de 2013, e não o vendeu nem fez benfeitorias nele em 2013, o correto é declarar o mesmo valor nas colunas “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013”. Este valor deve incluir apenas o valor da escritura, acrescido de eventuais benfeitorias, ITBI, juros de financiamento e corretagem arcada por ele.