9 dicas de como declarar compra e venda de imóveis no IR

Saiba  que existem  regras que permitem reduzir ou até mesmo isentar o pagamento de Imposto de Renda /2018 se você  vendeu um imóvel durante o ano passado.

Isso porque se você vendeu o imóvel , via de regra, terá que pagar até 15% de imposto de Renda  sobre seu ganho de capital ( a diferença do valor de compra e venda).

Segue abaixo algumas dicas pra que você não precise recolher essa alíquota:

 

1- Baixe o Programa de Apuração de Ganhos de  Capital (GCAP)

O  GCAP (link  encurtado e seguro: http://zip.net/bqsZjr) auxiliar o preenchimento do IR no  caso de venda bens, como imóveis, terrenos, entre outros.

Se você vendeu imóvel no  ano passado,  baixe o programa  GCAP 2017 , preencha as informações importantes e depois importe os dados para o programa do IR 2018 .

Ao concluir o  preenchimento,  o programa informa se há imposto a pagar ou isenção.

2-  Compre outro imóvel até 180 dias  após a venda 

Se você utilizar o dinheiro da  venda residencial par  comprar outro residencial em até seis meses, não paga imposto.

Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada 5 anos. E pode ser qualquer valor.

3-  Você  tem isenção se possuir um imóvel único residencial de até R$ 440 mil 

Ou seja, se valor de venda da sua casa é até R$ 440 mil, você não precisa pagar imposto. Mas precisa ser único imóvel em seu nome e você não poder ter vendido casas ou apartamento nos últimos 5 anos.

4-  Imóveis comprados até 1969 não pagam imposto

Se você comprou um imóvel até 1969, estará isento de imposto de renda sobre ganho de capital, seja qual o valor de aquisição ou de venda do bem.

5-  Imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 ganham desconto

A receita concede um abatimento de imposto de renda para bens adquiridos entre 1970 e 1988. O desconto sobre o ganho de capital começa em 95 %  para imóveis comprados em 1970 e diminui  à razão de 5 pontos percentuais ao ano. Ou seja, se foi comprado em 1971, o desconto será de 90 %, e assim por diante até 1988, quando o abatimento será de 5%.

6-  Imóveis adquiridos em 1969 por Herança tem direito a isenção ou abatimento

Quem recebe casa ou apartamento de herança também tem isenção total,  caso a pessoa falecida tenha comprado imóvel até em 1969. Ou  consegue o abatimento parcial, para imóveis adquiridos entre 1970 e 1988.

Ao formalizar a transferência do bem para o herdeiros, atualize o valor do imóvel para o preço atual de mercado. Ao adotar essa estratégia, você reduzirá o imposto a pagar lá  na frente, quando decidir vender a sua parte da herança.

7-  Informe os gastos com ampliações e reforma do imóvel 

Todas a despesas com construção, ampliação ou reforma de um imóvel podem ser somados ao seu valor de compra para abater a base de cálculo do imposto. Porém, para ter direito a essa redução, você precisa informar,  anualmente, as quantias gastas e benfeitorias no campo “Bens e Direitos ” da declaração.

No programa  GCAP também há  um campo para informa os  valores  das benfeitorias  anuais.

Guarde todas  as  notas  fiscais e recibos de material  e mão de obra que contenham CPF ou CNPJ  dos fornecedores  e prestadores de  serviço para comprovar as despesas  à Receita Federal.

8-  Corretagem pode ser abatida

O  valor pago à imobiliária ou corretor  pela corretagem na venda do imóvel pode ser descontado . Guarde o recibo. Se você pagou as despesas com escritura e registro quando comprou o imóvel, esses valores podem ser lançados no custo de aquisição, desde que você ainda tenha os comprovantes desses gastos.

9-  Fique atento à data do recolhimento do imposto 

Se você vendeu um imóvel no ano passado e caso não tenha se enquadrado em nenhuma situação descrita acima e ainda não recolheu o imposto, saiba que você já está em divida com a Receita. O pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até fim do mês seguinte à venda.
Quem vendeu uma casa em setembro, por exemplo, teria que recolher o imposto até o fim de outubro.  O atraso gera multa de 20 %, além de juros e correção monetária.

Caso você tenha optado pela isenção da compra de outro imóvel no prazo de seis meses, mas não conseguiu achar a casa do sonhos, ou gastou menos do que recebeu do imóvel antigo, o recolhimento do imposto devido pode ser feito até o fim do sétimo  mês após a venda.

Neste caso, não há multa, mas o contribuinte deve acrescentar juros e correção, contados desde a data da venda do imóvel até a data pagamento do imposto.

 

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ISENÇÃO DE IR NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Post Leão

Apesar de sujeitos à tributação definitiva pelo Imposto de Renda das pessoas físicas, é importante lembrar a existência de uma regra de isenção sobre o ganho de capital na compra e venda de imóveis residenciais que muitos contribuintes se esquecem.

A Lei 11.196/2005 estabeleceu uma isenção do Imposto de Renda sobre o ganho auferido por pessoa física residente no país na venda de imóveis residenciais à vista ou a prazo, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

Algumas regras importantes, no entanto, devem ser seguidas pelos contribuintes:

a) No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo de 180 dias será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação. Neste caso, estarão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial;

b) A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada;

c) No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais;

d) O contribuinte somente poderá usufruir deste benefício uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício;

e) A opção pela isenção de que trata este artigo é irretratável e o contribuinte deverá informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual; e

f) Não integram o produto da venda, para efeito do valor a ser utilizado na aquisição de outro imóvel residencial, as despesas de corretagem pagas pelo alienante.

A referida isenção não se aplica nos seguintes casos:

a) Venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;

b) Venda ou aquisição de terreno;

c) Aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento.

A inobservância das condições estabelecidas na legislação permite que o Fisco exija o imposto baseado no ganho de capital, acrescido de juros de mora, calculados a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e multa de ofício ou de mora calculada a partir do primeiro dia útil do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até trinta dias após o prazo de 180 dias.

É importante destacar que serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado na alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no país.

A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:

a) FR1 = 1/1,0060m1, onde “m1″ corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre a data de aquisição do imóvel e o mês da publicação desta Lei, inclusive na hipótese de a alienação ocorrer no referido mês;

b) FR2 = 1/1,0035m2, onde “m2″ corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre o mês seguinte ao da publicação desta Lei ou o mês da aquisição do imóvel, se posterior, e o de sua alienação.

Na hipótese de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1995, o fator de redução FR1 será aplicado a partir de 1o de janeiro de 1996, sem prejuízo do disposto no artigo 18 da Lei nº 7.713/1998 (tabela de percentual de redução sobre o ganho de capital de imóveis adquiridos antes de 1988).

Fonte: Estadão (10/ 03/ 2015).

Como lidar com o Lucro Imobiliário?

Tablet Lucro imobiliário

O lucro imobiliário é o conhecido bom problema, mas do qual você não pode se esquecer na hora de fazer os seus negócios. Sempre que você vende um imóvel com lucro, precisa pagar imposto de renda sobre Ganho de Capital ou Lucro Imobiliário, cuja alíquota é de 15%.

A tarifa é cobrada sobre a diferença entre o valor de compra e de venda. Ou seja, se você desembolsou R$ 500 mil para comprar o seu imóvel e vendeu ele por R$ 800 mil, o seu ganho de capital foi de R$ 300 mil – e é aqui que incide o imposto.

O pagamento é feito assim que o imóvel é vendido. Na hora da assinatura da escritura, você tem até o último dia útil do mês seguinte ao da venda para recolher o imposto de renda sobre a transação. Se a venda foi realizada em setembro, o imposto deve ser pago até o fim de outubro.

Para calcular o imposto, você pode usar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap) referente ao ano em que ocorreu a venda. No site, você preenche todos os dados da transação, como os dados do imóvel, o tipo de transação, a data de aquisição e a data da venda, o valor da alienação, se o contribuinte foi pago à vista ou a prazo, se houve benfeitorias e reformas ou se o imóvel foi adquirido em partes ou datas diferentes. O programa já calcula então o valor a ser pago. Na hora de declarar o Imposto de Renda, você deve apenas importar as informações do GCap para o Programa Gerador da Declaração.

Mas existem casos em que o imposto sobre ganho de capital não é cobrado. O mais comum é o chamado benefício de 180 dias. Quem vendeu um imóvel e usou este dinheiro para comprar um outro imóvel residencial em menos de seis meses fica isento da cobrança do imposto. Este benefício pode ser usado uma vez a cada cinco anos.

Então já viu: se você está pensando em revender o seu imóvel, precisa levar tudo isto em conta para poder fazer o melhor planejamento possível e garantir um bom rendimento para o seu investimento.

Fonte : Carolina Rudian Sandier -ESSER INVEST

Declarar operações de compra e venda de imóveis no Imposto de Renda requer cuidados

Prazo para transmissão das declarações começa nesta quinta-feira. Transações imobiliárias sempre geram dúvidas na hora de enviar os dados à Receita.

 (Reprodução/Internet/standdevendas.com.br )

Começa, nesta quinta-feira, o prazo de transmissão da declaração do Imposto de Renda, ano-base 2013. Entre as diversas dúvidas que pairam sobre o pagamento do tributo, aquelas relativas às operações de compra e venda de imóveis certamente estão entre as mais frequentes. Para o diretor da Matur Organizações Contábeis, Mário César de Magalhães Mateus, um dos erros mais comuns é a forma como os empreendimentos adquiridos na planta ou financiados por uma instituição financeira são lançados. “As pessoas costumam colocar como dívida e ônus, mas está equivocado”, alerta.

O correto é ir até o campo “Bens e direitos” e, na área destinada à discriminação, detalhar toda a operação realizada. “A pessoa deve colocar o endereço do imóvel, a data de aquisição, a empresa que vendeu o bem e o detalhamento da forma de pagamento com os valores de entrada, parcelas e uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, orienta Mário.

É preciso informar os valores quitados no ano-base e no anterior, lembrando que esses valores serão sempre somados. O que significa que, se em 2012 foi declarado pagamento de R$ 50 mil e em 2013 o valor quitado foi de R$ 100 mil, no campo “Situação em 31/12/2013 (R$)” deverá ser informado o valor total de R$ 150 mil. “Ocorre, portanto, o acréscimo patrimonial todos os anos”, afirma Márcio. A orientação vale tanto para bem na planta como para aqueles que já estão prontos e foram financiados pelo Sistema Nacional de Habitação (SNH).

No caso de quem vendeu o imóvel, há uma série de outras variáveis. A começar pelo pagamento do ganho de capital. O primeiro passo é identificar se a negociação é ou não passível de isenção desse imposto. Se o bem vendido é o único em nome do contribuinte – vale lembrar que lote e até sala comercial contam como patrimônio – e o valor da venda é menor ou igual a R$ 440 mil, não há necessidade de pagamento do tributo. “Lembrando que só se beneficia quem não realizou transação semelhante nos últimos cinco anos”, alerta Márcio Reis, contador e proprietário da Creditar Contabilidade.

Se o bem for vendido para alienação de um outro imóvel – independentemente do valor –, também é possível se ver livre da cobrança. “A transação deve ocorrer no prazo de 180 dias. Nesse caso, a pessoa pode ter mais de um imóvel, mas a operação para aquisição de outro sem que incida pagamento de ganho de capital fica novamente restrita a uma a cada cinco anos”, lembra Mário Mateus.

GANHO DE CAPITAL 
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Erro comum, o ganho de capital fixado em 15% sobre a diferença entre o valor de compra e venda do empreendimento não deve ser pago somente no ato da declaração do Imposto de Renda. “É muito comum o cliente esperar esta época do ano para quitar a dívida com a Receita, mas esse valor deve ser pago no mês subsequente ao recebimento dos recursos da venda”, lembra Márcio Reis. Se a entrada do apartamento foi depositada em fevereiro, por exemplo, o contribuinte tem até 31 de março para quitar o ganho de capital sobre esse montante.“Há um sistema de cálculo no site da Receita que pergunta se os valores serão pagos à vista ou parcelados. Nesse último caso, ele calcula os valores proporcionais à parcela para que seja emitida o documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)”, afirma Márcio. Se não seguir essa orientação, o contribuinte está sujeito à multa limite de 20% sobre o valor do imposto devido, além de juros atrelado à taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano.Outra prática comum no mercado é registrar o apartamento com preço menor para burlar os cálculos de ganho de capital. Para quem está adquirindo o patrimônio, a dor de cabeça virá na hora da venda. “Cria-se um problema a longo prazo, já que a diferença entre o valor que pagou e o preço de venda será maior e o ganho de capital também”, observa Márcio. Tudo isso porque o valor do bem não pode ser reajustado anualmente, salvo quando é realizada alguma benfeitoria no imóvel. “Ampliação, reforma, pintura, enfim, gastos que justifiquem a valorização. Mas é preciso guardar toda a documentação que comprove as melhorias.”E não é apenas por cinco anos, como se acredita. “Esses cinco anos passam a contar no ano subsequente ao da entrega da declaração. Portanto, no caso de declaração deste ano, a pessoa está detalhando as benfeitorias realizadas em 2013, mas o prazo para comprovação das benfeitorias passa a contar somente em 2015. O que significa que as notas fiscais devem ser mantidas durante sete anos”, orienta Márcio.
Fonte : http://estadodeminas.lugarcerto.com.br ( 02/03/2014)