O que é Habite-se ? Qual a sua importância ?


O Habite-se
 é a documentação indispensável  que comprova que as exigências da prefeitura foram cumpridas no caso de construções, obras ou reformas.

Além de ser uma prova das condições de segurança da casa ou apartamento, o Habite-se é necessário por lei, e ocupar uma residência ou imóvel comercial sem esse documento pode acarretar multas, entre outros problemas com o Estado.

Quem deve tirar o Habite-se?

Quando se inicia uma obra, é de responsabilidade da construtora ou da pessoa que vai construir levar seu projeto à prefeitura. Após a aprovação inicial, pode-se dar início à construção e, ao final, a prefeitura precisa se certificar de que o projeto aprovado previamente foi seguido.

Caso não haja irregularidades, o Habite-se, ou carta de habitação, é emitido e a entrada dos moradores é permitida.

Quando solicitar o documento?

São vários os procedimentos para a obtenção do Habite-se. O primeiro passo é comunicar a prefeitura, através de requerimento padrão, a conclusão das fundações e projeto da obra. A vistoria do prédio só poderá ser requerida em edificações totalmente concluídas (incluem-se os acabamentos), e é agendada levando em conta a data da solicitação e a localização do imóvel.

E se  houver alguma alteração no projeto inicial ?

No caso de obras que foram construídas em desacordo com o projeto aprovado inicialmente, antes da vistoria, deverá ser requerida a aprovação do novo projeto, contendo as características exatas da obra final.

Caso os procedimentos acima não sejam adotados e seja constatado, durante a vistoria, a necessidade de uma nova aprovação de projeto, a carta de habitação não será concedida e será preciso iniciar novamente o requerimento de regularização.

 

Qual a importância do habite-se?

A importância é de que sem a liberação desse certificado, não há uma garantia do término da obra pela construtora e nem sempre o dinheiro investido é recuperado. Além disso, imóveis que não possuem o Habite-se são considerados irregulares e não são aceitos pela instituições financeiras em caso de financiamentos. Também não é possível registrar o imóvel no nome do proprietário sem essa certidão.

Vale lembrar que o IPTU e outras despesas como contas de água, luz ou telefone não garantem a regularidade do imóvel. Se o possível comprador não encontrar o memorial da obra ou se não existir uma garantia da liberação do Habite-se, provavelmente trata-se se uma construção irregular.

E você, já tirou o Habite-se do seu novo imóvel? Ou precisou regularizar a situação da sua antiga casa ou apartamento após uma reforma?

Fonte: Caio Vital

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Construção: Como construir

Ao contrário de muitos países, no Brasil há um desejo, de grande parte da população, de realizar o “sonho da casa própria” e, para isso, há duas maneiras: comprar uma casa pronta, ou construí-la, do zero.

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Responder a questão sobre o que vale mais a pena, comprar ou construir, não é tão simples. Além do fator financeiro, vários critérios sentimentais também são envolvidos no processo. Ao contrário de um investidor que compra um imóvel para renda e visa principalmente o retorno financeiro, o indivíduo que está adquirindo ou construindo uma casa para morar, deseja lapidar um sonho. A rotina e os hábitos da família também pesam na hora de tomar essa decisão.

Se a família não possui tempo para esperar todo o processo de projeto e construção, ou tem preferência por viver em apartamento, por exemplo, não há muito no que se pensar, o indicado é um imóvel pronto. Porém, se houver tempo para que o processo transcorra normalmente entre projeto, procedimentos legais e construção, e a opção for por imóveis independentes, construir a própria casa pode ser uma excelente saída.

O que é preciso saber sobre o processo de planejamento da obra

A primeira coisa é possuir um terreno. Caso ainda não tenha comprado o terreno, preste atenção em alguns pontos importantes: o valor do terreno, preferencialmente, não deve ultrapassar 30% do montante que se planeja gastar no total da operação. Também é importante olhar o zoneamento do terreno para conhecer o tipo de uso do solo permitido e a taxa de ocupação, conferir a documentação e verificar se possui alguma árvore nativa, cuja remoção seja proibida. As regras para o uso do solo variam de cidade em cidade e até dentro de uma mesma localidade, cada bairro pode ter permissões diferenciadas de áreas vizinhas.

O próximo passo é elaborar o projeto. É importante não ter pressa nesse momento, e contratar profissionais (arquiteto, engenheiro, técnico em edificações) – e ter certeza de que todos os detalhes foram incluídos no planejamento. Não se pode deixar de elaborar, em conjunto, os projetos elétrico e hidráulico para que não seja necessário fazer reformas para adaptações no futuro, gerando mais despesas.

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É importante também montar um cronograma de custos e prazos. Se essa planilha for seguida à risca, evitará gastos e atrasos desnecessários. Também é preciso conseguir um alvará na prefeitura para a execução da obra, e contratar a mão de obra. Uma dica é visitar uma obra em andamento dos profissionais contratados para a mão de obra (pedreiro, empreiteiro), para conhecer o seu trabalho.

Quais são os cuidados necessários durante a obra

Ao optar por contratar um empreiteiro ou engenheiro que gerencie a obra, você terá alguém que cuide de todo o processo em seu lugar. É importante apenas ficar atento aos prazos e visitar a obra periodicamente para verificar se tudo está de acordo com o que foi combinado.

Se, em vez de contratar um empreiteiro você optar por contratar os pedreiros diretamente, lembre-se de recolher o INSS dos profissionais. Caso isso não aconteça, você será obrigado a pagar tudo de uma só vez, na prefeitura, ao solicitar o Habite-se.

A presença de um engenheiro ou um técnico em edificações, apesar de ser mais dispendiosa, pode evitar problemas futuros como rachaduras ou afundamentos, além de utilizar a quantidade certa de material em cada parte da casa.

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Dicas para economizar

Já que as linhas de crédito e financiamentos para a construção não são tão atraentes quanto os financiamentos para imóveis prontos ou na planta, ter a quantia toda em mãos é essencial para evitar o pagamento de juros e prazos que não são interessantes, além de ganhar poder de barganha na compra dos materiais e na contratação de mão de obra.

Após comprar o terreno, a construção pode ser programada para que seja faseada, ocorrendo na medida em que se consegue ir despendendo o dinheiro necessário em cada etapa, ou seja, a edificação pode ser planejada em módulos. Atenção: ao expandir em mais de 50% a área construída, algumas prefeituras consideram a ampliação como um imóvel novo, passível de todos os processos descritos anteriormente.

Arquitetos e empreiteiros costumam conseguir descontos ou ter participação nas vendas em casas de materiais de construção, converse com o seu e veja como aproveitar essas possibilidades.

Caso vá construir mais de um banheiro, tente fazê-los próximos um do outro, para que economize na quantidade de tubulação; dessa forma também é possível compartilhar uma só “parede hidráulica”.  Outra dica para economizar é substituir os azulejos por tinta epóxi ou borracha clorada.

Construir uma casa é uma missão que pode levar um bom tempo e ser bem trabalhosa, mas ao final de todo processo, a sensação de conquista superará todas as dificuldades; além de ter um espaço com a sua cara, pensado especialmente pra suas necessidades.

Originalmente postado por Carlos Gluck em Loucos por imóveis.

Vai construir? Veja como legalizar a construção da sua casa

Construir uma casa é um dos caminhos para realizar o sonho de ter um imóvel próprio. Mas antes de começar a construção, você precisa tirar alguns certificados que permitem que a obra saia do papel.

Porque ter a documentação em dia

“Se uma obra feita sem as autorizações necessárias for pega na fiscalização do governo, ela pode ser barrada”, explicam os especialistas em direito imobiliário. E não para por aí. “Existe a chance de o dono levar uma multa e de a construção ser demolida.”

Cada cidade tem regras próprias

Se você deseja construir, deve ir até a prefeitura da sua cidade e verificar quais os documentos necessários para autorizar a obra.

Algumas cidades têm regras específicas, e podem pedir autorizações dos bombeiros ou da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Por isso, peça orientação na prefeitura.

Os documentos básicos para legalizar sua obra

. Matrícula do imóvel: você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada na prefeitura da sua cidade.

. Alvará de construção: para conseguir esse documento, o terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município. Por isso, a construtora ou o responsável pela obra deve entregar o projeto na prefeitura.

Se o projeto for aprovado, o alvará será emitido e porque esse alvará é essencial para iniciar a construção da nova casa.

. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): o engenheiro ou arquiteto que fizer o projeto deve apresentar a ART à prefeitura junto com o plano de construção. Esse documento prova a ligação entre ele e a obra que irá realizar.

O responsável por fazer esse documento é o próprio profissional, mas é importante que o dono da casa confira se a ART foi entregue.

. Habite-se: no fim da construção, a prefeitura faz uma vistoria no imóvel para saber se as regras locais foram seguidas. Se estiver tudo em ordem, ela emitirá o Habite-se, chamado também de certificado de conclusão de obra.

. Registro de imóvel: Com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos, o proprietário deve ir até o cartório de registro de imóveis mais próximo para registrar que uma casa foi construída naquele terreno.

. Cadastro na prefeitura: por fim, você precisa ir até a prefeitura para que sua casa receba um número de cadastro e esteja totalmente legalizada. Alguns cartórios pedem o cadastro antes de registrar o imóvel, enquanto outros fazem o registro primeiro.

5 Dicas de Documentação na hora de construir

Para maioria das pessoas, construir ou reformar uma casa, a principal preocupação é lidar com a questão do custo financeiro .

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Além de planejar custos, projetar o resultado arquitetônico esperado, existem uma série de questões legais para as quais os proprietários precisam estar atentos para evitar que sua residência, ou empreendimento comercial, venham a ter problemas junto aos órgãos públicos responsáveis pela regularização imobiliária. Sobre este tema, segundo especialistas, destacamos 5 dicas essenciais que abrangem os cuidados necessários, em termos de documentação, que devem ser tomados por quem está construindo ou realizando uma reforma.

1 -Projeto adequado – É imprescindível a contratação de um engenheiro ou arquiteto especializado em reformas, pois este profissional terá condições de elaborar o projeto de reforma de acordo com as leis e normas técnicas estabelecidas pelos órgãos públicos locais, evitando assim problemas legais no futuro.

2 -Processo de aprovação – Depois de finalizado o projeto para a reforma ou construção, é preciso encaminhá-lo para aprovação junto à prefeitura municipal. Para que o processo ocorra de maneira assertiva e sem grandes dores de cabeça para o proprietário, é importante a consultoria de uma empresa especializada, que já conhece os trâmites legais e burocráticos e pode garantir maior sucesso à ação.

3  -Mão-de-obra – As pessoas que trabalharão no dia-a-dia da obra também precisam ser especializadas e de confiança. Além disso, é importante que sejam permanentemente acompanhadas por um engenheiro ou arquiteto que gerenciem o trabalho e garantam que tudo sairá conforme acordado.

4  -Documentação – Após a conclusão da obra é preciso solicitar junto à prefeitura o “Habite-se”, documento que comprova legalmente que o imóvel foi construído de acordo com o aprovado. Além disso, também é preciso levar o projeto do imóvel e o “Habite-se” para averbação (declaração) no registro de imóveis. Na cidade de São Paulo, esse documento já é obtido on line.

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5  -Laudos especiais – No caso dos imóveis comerciais, é importante não esquecer que também é preciso obter com os órgãos públicos outros laudos e aprovações que são obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos, tais como: vigilância sanitária, bombeiros e órgãos ambientais.