Comprar uma casa pronta ou construir uma casa do zero ?

Na hora de adquirir um imóvel, se a opção for comprar uma casa, uma dúvida que pode surgir é se vale mais a pena comprar uma casa pronta ou construir uma casa do zero.

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Nos dois casos, existem vantagens e desvantagens e é preciso avaliar todas as possibilidades. Porém, a escolha, com certeza, deve levar em consideração o valor disponível para investir, o tempo e a paciência do proprietário.

Algumas das vantagens de começar a construir uma casa do zero é que o imóvel será projetado de acordo com as necessidades da família, não serão necessárias reformas e os acabamentos são do gosto do proprietário. Além disso, com planejamento bem feito, os custos podem sair menores. Porém, em contrapartida, pela falta de experiência, a obra, no final, pode acabar extrapolando o tempo e orçamento inicialmente pensados.

Já a casa pronta pode precisar de algumas pequenas reformas para se adequar às necessidades da família. Mesmo assim, o tempo que irá levar, em caso de necessidade de alguma intervenção, será bem mais curto que construir uma casa do zero. Ou seja, a casa pronta estará disponível logo após a aquisição. Além disso, ela já tem seu valor de mercado adequado.

 Caso você  tiver facilidade em contratar a mão de obra para a construção, com certeza vai ficar mais barato construir. Até porque a casa terá o projeto ao seu gosto, você vai poder escolher o melhor material e a casa poderá gerar mais prazer. Mas se você não sabe contratar de forma eficiente, é melhor não optar pela construção. Até porque existe uma série de responsabilidades que podem resultar em mais tempo e dinheiro gastos.

A questão do tempo disponível é importante neste processo. Quando a casa já está pronta, existe a vantagem de poder se mudar para o imóvel logo após a aquisição. Se a escolha é construir do zero, é preciso seguir uma sequência de etapas até, enfim, poder morar no imóvel.

O mais comum é fazer financiamento para comprar uma casa já pronta e é ao que os bancos estão mais habituados a fazer, onde há várias modalidades de financiamento. Vários bancos fazem esse tipo de negócio e é importante pesquisar as taxas de juros de cada um porque há uma disputa acirrada entre essas instituições. Portanto, vale a pena fazer várias simulações e saber qual é melhor opção para você.

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VAI COMPRAR SEU PRIMEIRO IMÓVEL? SAIBA QUE DOCUMENTOS PRECISA APRESENTAR

O processo é burocrático, portanto esteja preparado e conheça o passo-a-passo.

Comprar a casa própria é realmente uma grande conquista. Mas também é um momento que exige paciência para resolver os trâmites burocráticos. Segundo o gerente de vendas online da construtora MBigucci, Lucas Ocampo Striani, o primeiro passo é escolher o empreendimento e definir a forma de pagamento. “Depois disso, ele tem de apresentar os documentos pessoais e do cônjuge, se houver”, explica. São necessários RG, CPF, certidão de estado civil, comprovante de endereço, comprovante de renda e imposto de renda.

Com os documentos em mãos e a proposta de compra preenchida em formulário específico, dentro da imobiliária isso é passado para o departamento administrativo de vendas fazer uma análise de crédito. “Isso é necessário para ver se o cliente tem restrições cadastrais em seu nome e se tem condições de comprar um imóvel naquele valor”, detalha Striani.

Com a análise feita, em caso de aprovação, toda documentação é usada para a elaboração do contrato – com todas as cláusulas, forma de pagamento, descrição do imóvel, metragem, planta e memorial descritivo. Mas a burocracia não para por aí. É preciso também verificar se o vendedor ou o imóvel é alvo de alguma ação que possa impedir a venda.

Por exemplo, se o vendedor tiver dívidas, ele deve comprovar que tem patrimônio para cobri-las antes de vender seu imóvel. O imóvel pode também ter dívidas com IPTU e condomínio, e o comprador pode ter de arcar com elas.

É importante que os documentos estejam atualizados, emitidos até 30 dias antes de lavrar a escritura, uma vez que eles têm validade curta. Além disso, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) precisa estar pago.

Como alguns documentos são pagos e não são baratos – principalmente os emitidos por cartórios – o ideal é fechar toda a negociação antes de solicitá-los.

Documentação do vendedor: – RG e CPF: documentos básicos de identificação. – Certidão de casamento ou união estável com regime de bens, se houver: ainda que o vendedor esteja vendendo um bem particular, que é só dele, o seu cônjuge ou companheiro em geral precisa manifestar que está ciente da venda. – Certidões negativas (principais): de protestos (obtidas em cartórios); de ações cíveis e criminais (obtidas no site da Justiça Federal); de execuções fiscais estadual e municipal (geralmente obtidas nos sites das respectivas secretarias de fazenda); de quitação de tributos federais (obtida no site da Receita Federal); de ações trabalhistas (obtida no site do Tribunal Superior do Trabalho); e de interdição, tutela e curatela (obtida em cartórios de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas). Essas certidões comprovam que o vendedor e seu cônjuge ou companheiro não têm dívidas tributárias, trabalhistas, não estão sendo processados e não estão interditados judicialmente, o que os impediria de vender o imóvel por conta própria. As certidões emitidas online são gratuitas.

Documentação do imóvel: – Matrícula atualizada: é preciso solicitar no cartório de registro de imóveis uma matrícula atualizada com uma certidão de ônus reais, para verificar se o imóvel em si não está sendo afetado por uma ação. A matrícula com a certidão de ônus trará o histórico completo do imóvel, incluindo alienações passadas, comprovação de propriedade e averbação da construção, que atesta qual é o tipo de construção feita naquele terreno e suas possíveis alterações que devessem ser documentadas. – Certidão de situação fiscal/IPTU: obtida na Prefeitura, mostra se o imóvel tem dívidas municipais, como o IPTU. Em algumas cidades, a certidão já pode ser emitida pela internet. – Declaração de inexistência de débitos condominiais: em caso de imóveis que fazem parte de um condomínio é necessário pedir esse documento para o próprio síndico ou para a administradora do local. Imóvel em inventário

Imóveis deixados de herança para alguém precisam de autorização especial para a venda. Os documentos são: – Caso haja um menor de idade como herdeiro, é necessária autorização de venda pelo Ministério Público. – Cópia autenticada do atestado de óbito. – Cópia autenticada do formal da partilha, documento do qual constam o imóvel e os herdeiros. – Certidão negativa vintenária de ônus reais. Fonte: Revista ZAP IMÓVEIS ( 13/05/2014).

Veja como declarar imóveis no Imposto de Renda 2013

Declarar imóveis corretamente é um desafio

Desde o início de março, a Receita Federal está recebendo as declarações do Imposto de Renda referente a 2012. O desafio de preencher corretamente toda a documentação não é simples, por isso o ZAP Imóveis enviou a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA) as suas dúvidas mais comuns dos seus leitores. Confira as orientações e faça agora a sua declaração. O prazo para acertar as contas com o Leão termina no dia 30 de abril.

LEITOR – Vendi um apartamento em maio de 2012 por R$ 463 mil. Foi me dado R$ 251 mil, dos quais R$ 175 mil foram usados para quitar o meu saldo devedor com a construtora. Assim, quitado eu teria acesso à escritura definitiva para que o comprador pudesse me pagar o restante, R$ 212 mil por financiamento bancário. Contudo, a construtora sofre ação judicial (não de minha parte) que a impede de me fornecer a escritura. Logo, até o momento, não consigo concretizar definitivamente a venda, ou seja, o comprador não consegue obter o financiamento bancário para me pagar porque não tenho a escritura em mãos. E já estamos em 2013! Como faço a declaração de tal situação e quando eu deveria pagar o imposto sobre tal operação de venda? Somente após o recebimento da segunda parcela, pelo financiamento bancário, não importa quando isto aconteça?
JOÃO BOSCO BRITO – O “IRPF” deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da cessão, pelo valor do lucro obtido, isto é, a diferença entre o valor do contrato da construtora e o valor da cessão. IR 15% sobre esse lucro e, no caso de atraso, multa e mais juros da SELIC. Não importa se, ainda, tem parte a receber. Para ficar isento, a “cessão” deve ser feita pelo valor de R$440.000,00 caso não tenha obtido o mesmo benefício nos últimos cinco anos. Isso pode ser acertado com o cessionário.

L – Comprei um apartamento financiado pela caixa em 2011, já declarei em 2012, porém como não recebi o habite-se, ainda não estou pagando, então esse ano só preciso importar a mesma sem fazer alterações? E também fiz um empréstimo Construcard para reformas em 2011, preciso declarar esse empréstimo?
BRITO – Sim em ambos os casos.

L – Imóvel recém-financiado entra na declaração?
BRITO – Se a aquisição foi feita em 2013 só entrará em 2014. Se foi em 2012 entra nesta declaração. Se foi antes de 2012, precisa fazer a retificação das declarações desde o ano base da compra.

L – Como devo declarar o valor de uma casa comprada em 1986 e reformada ao longo dos anos. Valor da compra R$ 50 mil, hoje valor de mercado R$ 300 mil?
BRITO – O valor de mercado não importa para o IR. Reformas e melhorias no imóvel sim, podem ir alterando o valor do imóvel a cada ano. Basta ter os comprovantes dos gastos. Para atualizar, precisa retificar as declarações dos últimos cinco anos, sempre tendo o cuidado de não ter gasto mais do que declarou o que ganhou em cada ano.

L – Comprei um terreno em 2011 e declarei em 2012. Em 2012 iniciei a construção de duas casas para venda. No fim de 2012, ainda não tinha terminado as construções. Só finalizei em janeiro de 2013. Gostaria de saber como faço para declarar os bens. Tenho que manter o terreno e declarar duas construções ? Como devo proceder ?
BRITO – Declare o valor do terreno mais ao que gastou em 2012 com as construções. No ano que vem proceda da mesma forma somando o que gastou em 2013. No caso de desmembramento do terreno, divida os gastos.

L – Meu namorado e eu compramos um apartamento na planta em 2012, em nosso nome. Como faço a declaração?
BRITO – Cada qual declara a sua parte no imóvel e quanto dispendeu na compra, cuidando para não extrapolar o que gastou com os rendimentos declarados nas declarações anteriores.

L – Comprei um apartamento na planta, mas o financiamento só saiu em janeiro de 2013. Tenho que declarar no IR deste ano? Caso não seja preciso, ainda tenho que colocar alguma informação sobre o bem na declaração?
BRITO – Se o contrato preliminar foi assinado antes de 2013, precisa retificar as declarações desde o ano base da compra informando a aquisição do imóvel, de quem (nome e CNPJ ou CPF do vendedor), valor da compra, valores que aportou a cada ano, cuidando para que esses valores pagos condizam com os rendimentos declarados.

L – Comprei um imóvel no Banco do Brasil pelo plano ‘Minha Casa Minha Vida’ em fevereiro de 2013. Sempre declarei o Imposto de Renda como Isento, o que faço agora com a aquisição desse imóvel no valor de R$ 70 mil? Ainda estou pagando a primeira prestação do financiamento. Devo declarar no imposto de renda ou não? Pois sempre declarei como isento na declaração do IR.
BRITO – Não importa as declarações de isenção de 2011 e anteriores. Dependendo de quanto você pagou na compra do imóvel em 2013, você precisa declarar seu rendimento em 2012 adequado ao valor que pagou ao Banco do Brasil, mas o imóvel não precisa ser declarado necessariamente, a menos que você queira fazê-lo voluntariamente,  pois, está dentro do limite do IR.  E mesmo a declaração deste ano, ainda, pode ser isenta.

L – Comprei um apartamento financiado pela Caixa em 2010, porém entrei como renda complementar e meu companheiro como o principal (maior renda), e não sou eu quem paga as prestações e sim ele. Ainda não declarei essa compra. Como devo proceder?
BRITO – Tudo depende do valor do imóvel desde o ano em que, efetivamente, comprou, ou da CAIXA ou de terceiro com financiamento da CAIXA. O primeiro contrato é que vale. Se o contrato é de 2010 em valor não superior a R$ 300 mil, você não está obrigado a declarar, exceto se assim quiser voluntariamente. No ano base de 2012 o limite é de R$ 440 mil.

L – Moro em uma casa financiada pelo SFH (poupex). Possuo um apartamento em Brasília avaliado em R$ 500 mil que pretendo vender. Em caso de venda deste bem, qual a taxação que sofrerei do Fisco? Como proceder para diminuir o imposto?
BRITO – IR de “ganho de capital” no percentual de 15% que deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Se fosse o único imóvel, poderia passar escritura por valor até 440 mil que estaria isento.

L – Como declaro imóvel comprado na planta em 2012, com previsão de entrega em 2015? Posso fazer doação de um imóvel residencial para meu filho? Tem imposto sobre essa transação?
BRITO – 1) Deve declarar a compra de 2012 pelo valor exato do contrato, informando, contudo, apenas os aportes que fez no ano da compra. A cada ano seguinte do financiamento se for o caso, vai declarando os aportes; 2) Sendo casado  a doação será considerada como adiantamento da legítima, ou seja, na falta de um dos cônjuges, o imóvel entra no inventário para confirmar a partilha em favor do filho se não houver oposição de outro herdeiro universal.
Doação é isenta do IR. Declare a doação na ficha  “Pagamentos e Doações Efetuados”, preenchendo os campos com o nome e o CPF do filho donatário, bem como o valor doado. Quem recebeu a doação, deve incluir o valor recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, no campo “Transferências patrimoniais, herança e doação”, da sua própria declaração.

L – Posso atualizar o valor do meu imóvel pelo valor venal descrito no carne de IPTU?
BRITO – Não, a atualização do valor do bem declarado só pode ser alterado em caso de gastos na reforma e melhorias do imóvel feitos no ano base.

L – Comprei um terreno em 2010 por R$ 85 mil e construí minha casa. A casa pronta vale aproximadamente R$ 480 mil, não me lembro de como declarei isso nos anos anteriores, o terreno tem financiamento da Caixa, qual a maneira correta de declarar isso? Não quero correr o risco de fazer errado e ter alguma consequência desagradável pela frente.
BRITO – Você precisa obter cópias das declarações desde 2010 na Receita Federal e saber se declarou a compra do terreno. Se não declarou, precisa retificar as declarações para fazer constar a compra do terreno, depois o financiamento da CAIXA, o valor desse financiamento, prazo, quanto pagou à CAIXA a cada ano, discriminar o imóvel e quem construiu.

L – Quitei um apartamento junto a Caixa Econômica. Como devo declarar?
BRITO – Se o imóvel já consta das declarações anteriores, o valor não  deve ser alterado.A partir deste ano foi desmembrada da ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas”, sendo mantida ficha “Pagamentos Efetuados” e criada a ficha “Doações Efetuadas. A quitação do imóvel não é dedutível do IR, mas, o pagamento deve ser declarado na ficha “Pagamentos Efetuados” cuidando para que o valor seja compatível com os valores dos rendimentos declarados nos anos anteriores.

L – Até que valor o imóvel não precisa ser declarado no IR? Sou dependente da minha mãe no IR  – sou divorciada e estou desempregada, minha mãe vendeu um apartamento em nome del –  e com este dinheiro, está comprando uma casa em meu nome, tenho que fazer declaração ou posso continuar como dependente dela? E como faço?
BRITO – O valor do imóvel não superior a R$ 440 mil, necessariamente, não precisa ser declarado. A declaração é voluntária. Se a sua mãe já declara você como dependente, vc não precisa fazer outra declaração em seu nome. A venda de imóvel pela sua mãe, se era o único imóvel e o valor da venda não superior a R$ 440 mil, o lucro obtido está isento e entra na ficha de rendimentos não tributáveis. A doação  deve ser declarada no valor do imóvel a ser comprado em seu nome e posteriormente o imóvel comprado deve ser declarado como propriedade da dependente.

L – Sempre coloquei na minha declaração o valor venal do meu imóvel, mesmo tendo feito benfeitorias nele em anos anteriores. Posso atualizar o valor agora contabilizando todos os gastos anteriores?
BRITO – O valor original pode ser alterado pelos gastos em reformas e benfeitorias do imóvel devidamente especificados na declaração de cada ano em que isso aconteceu. Para tanto, você precisa retificar todas as declarações dos últimos cinco anos. Não pode contabilizar tudo agora.

L – Pretendo vender um imóvel para quitar um imóvel na planta que comprei anteriormente, vai ter a incidência de IR sobre a minha venda? Tenho que pagar lucro imobiliário?
BRITO – Sim, a isenção só vale para quem tem um único imóvel na ocasião da venda.

L – Tenho outro imóvel que recebi por doação devido a separação de meus pais, isto em 1994, sendo que o imóvel foi adquirido em 1984. Nestes anos foram feitas diversas construções e reformas, e agora pretendemos vendê-lo, como eu faço o cálculo do valor de aquisição para fins do lucro imobiliário? Eu cálculo a aquisição em 1983 ou 1994?
BRITO – No seu caso vale a data da partilha de 1994. Todos os gastos feitos no imóvel devem ser declarados para poder alterar o valor que entrou na sua declaração. Mas, só entram, agora, os gastos dos últimos cinco anos e para isso vc precisa fazer as retificações das declarações dos últimos cinco anos. O “ganho de capital” vai ser calculado pelo valor do imóvel atualizado em 2012.

L – Comprei um imóvel o valor de R$ 260 mil, a escritura foi passada por R$ 150 mil, porém a vendedora quer declarar  o valor real R$ 250 mil. Pode?
BRITO – Pode. O imposto de renda será maior para a vendedora e para o comprador é importante que o valor do imóvel seja declarado pelo valor real da compra. Apenas observe a relação entre o valor do pagamento efetivo e o quanto vai declarar de rendimento e mais dos rendimentos anteriores que sejam suficientes para a compra do imóvel pelo valor real.

L – Tenho uma casa comprada em 2001 quando ainda era casada. Me divorciei em 2011 e não sei se devo declarar o imóvel ou apenas o meu ex-marido deve fazer isso na declaração dele.
BRITO – Com o divórcio já deve ter havido a partilha. O imóvel é declarado pelo ex-cônjuge que ficou com o imóvel ao final da partilha.

L – Tenho uma casa onde moro, adquiri um terreno no mesmo município em 2012 e pretendo adquirir um sítio em 2013, todos no mesmo município e registrados em cartório. O terreno e sítio são como investimento e pretendo vender ainda este ano um deles. Que imposto pagarei? Posso comprar por minha empresa EPP? É melhor?
BRITO – Quando efetuar a venda, deverá recolher o IR sobre o lucro obtido entre o valor constante da última declaração e o preço da venda. Imposto sobre “ganhos de capital” que deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda, ainda, que a prazo Pode comprar em nome da empresa se o valor da compra condiz com o capital e o dinheiro em caixa ou banco, cuidando com os limites permitidos para empresas de pequeno porte.

L – Meu pai tem 81 anos, e em 2012 vendeu um imóvel com financiamento pela CEF, pelo valor de R$ 80 mil. O mesmo imóvel não estava declarado, é obrigatório declarar a venda? No caso de sim, ele é obrigado a pagar IR sobre a venda?
BRITO – Sendo o único imóvel do pai não está obrigado ao pagamento do IR por “ganhos de capital”.

L – Assinei contrato de compra de um imóvel em 2011 com vistas ao financiamento em 2012. Devido a problemas financeiros me vi obrigada a desfazer o contrato em 2012 e recebi de volta o valor pago. Declarei o imóvel no IR de 2012, e este ano, como faço?
BRITO – Neste ano dê baixa na compra do imóvel explicando o cancelamento da compra.

L – Comprei um imóvel em 2008 pela Caixa usando FGTS. Financiei o saldo devedor, mas não declarei em 2009 nem 2010, pois estava desempregada. Comecei a trabalhar em 10 de março de 2010 e nunca declarei. Gostaria de saber se posso declarar esse ano 2013. E se posso usar o FGTS para quitar o imóvel agora.
BRITO – Provavelmente você estava isento(a) de prestar declaração do IR pelo salário que recebia,  nos anos de desemprego e o valor do imóvel estava abaixo dos limites. Voluntariamente pode declarar este ano e não há nenhum impecilho  em usar 80% do FGTS para quitar.

L – Tenho um apartamento no CDHU que adquiri em 1998 através de uma permuta em razão do meu divórcio e o meu único imóvel, com valor venal 40 mil e valor de mercado em torno de 150 mil, nunca declarei, pois não tenho a escritura ainda, somente contrato de gaveta. Quero declarar esse apartamento neste ano.
BRITO – Valor venal ou de mercado não importa para o IRPF, o que importa é o valor da permuta ou seja, do “contrato de gaveta” que já deveria ter sido declarado em  1999 se excedesse ao limite máximo da isenção. Se fez reforma ou melhorias no imóvel no decorrer dos anos, pode retificar as declarações dos últimos cinco anos atualizando o valor do imóvel pelos gastos que teve a cada ano. Este ano declare com o valor atualizado, se for o caso.

L – Adquiri um imóvel através do SFH em 20 anos de 1988 a 2008, como devo regularizar junto a SRFB? Pois, nesse período, eu não estava obrigado a apresentar declaração, e só apresentei declaração nos anos que tive imposto retido a recuperar?
BRITO – Quando fez declaração e estava obrigado a informar a propriedade por exceder o limite máximo da isenção, deverá retificar as declarações dos últimos cinco anos e manter neste ano com o mesmo valor. Contudo, se o valor do imóvel sempre foi inferior ao limite, este ano vc declara se quiser, informando o preço de 1988 atualizado para o Real.

L – Os valores de condomínios pagos do imóvel durante o ano pode ser acrescido no valor declarado do imóvel?
BRITO – Não. O valor do imóvel só pode sofrer alteração no caso de reformas ou melhorias devidamente comprovadas.

L – Compramos um apartamento no Brasil (meu marido é europeu e eu sou brasileira) e segundo o acordo bilateral que existe entre Espanha e Brasil o imóvel deve ser declarado aqui. O que já fizemos, agora vem uma dúvida: o que devo fazer? Ou como devo proceder com a justiça brasileira?
BRITO – Se o casal mora fora do Brasil há mais de um ano, ambos ou somente a brasileira tem CPF/MF, precisa ter feito à Receita a “Declaração de Saída Definitiva” e estará desobrigado(a) de prestar a declaração, mesmo que venha a adquirir imóvel no Brasil, ou seja, está dispensado(a) de fazer a declaração. Contudo, caso volte a morar no Brasil, na primeira declaração deverá informar a aquisição do imóvel pelo valor da compra. Quem volta e permanece no Brasil até 184 dias dentro de um ano e retorna ao exterior, continua como não-residente e sem obrigação de declarar, ou seja, 6 meses aqui e 6 meses lá, não tem a obrigação de declarar. Se o casal já fez a declaração este ano, embora não tivesse a obrigação, não altera em nada, permanece como não-residentes. Se mudou para a Espanha e não fez a “Declaração de Saída Definitiva”, poderá estar sendo vista pelo “Leão” como, ainda, residente aqui e eventuais transferências de valores para o Brasil serão tidos como rendimentos tributáveis. Ai, provavelmente, possa estar havendo execução judicial. Se isto estiver acontecendo, deverá contratar advogado para obter acordo e por fim à demanda, inclusive, fazendo a dita declaração de saída.

L – Comprei um imóvel por R$ 30 mil em 2009 e já gastei por volta de uns R$ 100 mil em reforma e construção de uma piscina. Como devo informar isso ao fisco sendo que a maior parte destes gastos foi com cartão Construcard?
BRITO – Se os gastos com  as reformas e benfeitorias somados ao valor da compra não excedem a R$ 440 mil e é o único imóvel, não há problemas em fazer constar ou não o imóvel na declaração. Observe apenas se esses gastos condizem com os rendimentos informados nas declarações desde 2010.

L – Onde declarar o consórcio de imóvel? Lanço o valor da carta de crédito? Lanço o valor pago em 2012 ou lanço o que devo para o consorcio? Aonde lançar?
BRITO – No caso de consórcio, ainda, não contemplado, na ficha “Bens e Direitos”, no código 95, deve ser informada, no campo Discriminação, essa participação no consórcio, valor da “Carta de Crédito” e a administradora, bem como  a soma das parcelas pagas em 2012 . No campo “Situação em 31/12/2011”, se for o caso,  repetir o valor já declarado no exercício de 2012. No campo ”Situação em 31/12/2012 ”, informar o valor declarado no Ano de 2011, acrescido dos valores pagos em 2012.

L – Se o imóvel for comprado através de empréstimo no banco, como proceder?
BRITO – Declare na ficha bens e direitos o imóvel adquirido (código 01 – residência) detalhando o imóvel em “discriminação”, inclusive o vendedor e o empréstimo bancário. Declare o valor da compra, o valor pago em 2012, cuidando para que o valor pago esteja condizente com os rendimentos declarados

L – Estou vendendo um imóvel e em seguida, comprarei um terreno para começar a construção de outra casa residencial. Neste caso, o imposto incidirá sobre o valor total ou após o abatimento do valor do terreno e custo da obra?
BRITO – Se o fato ainda não ocorreu, ou seja, não ocorreu em 2012, a venda do imóvel fica condicionada ao pagamento do IR sobre os “ganhos de capital”, isto é, o lucro que obteve entre o valor do imóvel declarado no ano passado e o valor da venda neste ano. O imposto é de 15% sobre o lucro, recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda. Fica isento se adquirir o terreno e nele construir outra casa no prazo de 180 dias.

Fonte:  Revista Zap imóveis( 01/04/2013).

Veja qual a melhor opção para financiar um imóvel

Dependendo do caso, o tipo de financiamento escolhido para a amortização da dívida pode evitar um maior gasto na compra da casa própria.

Devido aos altos preços dos imóveis, o financiamento em longo prazo tornou-se a grande válvula de escape para as pessoas conquistaram o grande sonho da casa própria.

No entanto, dependendo do caso, o tipo de financiamento escolhido para a amortização da dívida pode evitar ou contribuir para um maior gasto financeiro ao término da compra do imóvel.

Isso porque, com o aumento da Selic, a taxa básica de juros da economia nacional, as parcelas de financiamentos em até 35 anos, os mais utilizados no país atualmente, sofreram um impacto e qualquer decisão errada pode fazer com que o consumidor pague um valor a mais pelo mesmo bem no fim do prazo.

Hoje em dia, os consumidores têm algumas alternativas que são as mais praticadas pelos bancos privados e estatais. O SAC (Sistema de Amortização Constante) e a Tabela Price são as duas principais formas de amortização de dívida em financiamentos imobiliários no Brasil.

O primeiro modelo consiste na opção de se pagar um preço total menor, com as primeiras parcelas mais caras, porém decrescentes (ficam mais baratas com o decorrer do tempo). Já pela segunda maneira, paga-se um valor total maior, mas, com parcelas menores e constantes ao longo do prazo financiado.

“Geralmente, as pessoas escolhem a tabela SAC porque querem ver no seu orçamento mensal as prestações reduzindo ao longo do tempo. Mas, como as primeiras parcelas pelo SAC são maiores que na Price, pode ser que o comprador opte pela Price por precisar de fôlego no momento da compra do imóvel”, comparou Xênia Andrade, sócia-diretora da OBC Negócios e Consultoria, em entrevista ao ZAP Imóveis.

No SAC, as primeiras parcelas são mais caras, porém decrescentes ao longo do prazo (Foto: Banco de Imagens / Think Stock)

Segundo a especialista, existe um efeito “psicológico” sobre a tabela SAC, onde as pessoas acreditam que vão pagar menos porque a prestação vai diminuindo, mas em ambas, Price e SAC, a dívida é amortizada continuamente. Além disso, a taxa de juros e a correção da TR (Taxa Referencial) serão as mesmas para ambas as modalidades.

Há ainda um terceiro modelo de financiamento: o Sacre (Sistema de Amortização Crescente), usado basicamente apenas pela Caixa Econômica Federal (CEF) nos últimos anos.

Neste modo, a quitação do dinheiro emprestado é crescente ao longo do prazo, com as parcelas fixas (porém, mais altas do que os demais) e os juros decrescentes. Além disso, a prestação inicial pode comprometer até 30% da renda familiar e o prazo máximo de financiamento é somente de 25 anos.

“Considerando o limite de comprometimento da renda familiar em 30%, o comprador com menor poder aquisitivo consegue maior valor de financiamento pela Tabela Price já que as primeiras prestações são menores que da tabela SAC. Já um comprador que consegue o valor de financiamento desejado em ambos os sistemas, irá escolher se quer fôlego no momento da compra ou se prefere se apertar um pouco neste momento, mas ter suas prestações reduzidas ao longo do financiamento”, finalizou.

Aprovação do Crédito para Aquisição de um Imóvel

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O “Programa Minha Casa Minha Vida” atende famílias que têm renda mensal de 1 a 3 sálarios mínimos e o valor do imóvel é até 90 mil é o que afirma Antonio Eduardo Miziara, Gerente Geral da  Caixa Ecomica Federal de Monte Alto – SP.

Para efetivar o financiamento, é necessário ir a uma agência bancária para que seja verificado se o interessado na compra do imóvel tem condições para obter o crédito. Para isso, é exigida uma série de documentos, que serão avaliados. “Após a aprovação, será verificado se o imóvel preenche os requisitos de financiamento e se se enquadra no valor da compra”, informa Miziara.

Concluída a avaliação, o gerente diz que a instituição fará as análises finais e a agência providenciará o contrato para assinaturas do vendedor e comprador. “O prazo médio para a contratação é em torno de 45 dias e, caso haja utilização do FGTS, poderá ser prorrogado. Assinado o contrato, o comprador deverá pagar o Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI) para o registro do contrato no cartório de imóveis.”

Depois de efetuar o pagamento, é preciso realizar todos os trâmites necessários no cartório da região, que devolverá o contrato registrado em um prazo de sete a 10 dias, de acordo com Miziara. “O contrato deverá ser entregue em sua agência, juntamente com a matrícula original – que consta no registro da garantia –, a cópia da alienação fiduciária e a cópia da guia quitada do ITBI para que haja a liberação do valor financiado ao vendedor. Além do ITBI, o comprador terá de pagar taxas de escrituração, de registro e cartório.”

Fique de olho

Documentação do comprador: 

» Certidão de nascimento ou casamento
» Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativa
a tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br)
» Declaração de Imposto de Renda e Recibo de Entrega
» Carteira de trabalho
» Último contracheque
» Extrato da conta vinculada do FGTS
» Declaração do empregador
» Solicitação de movimentação de conta vinculada ao FGTS
» Declaração negativa de propriedade do imóvel
» Declaração de isenção de Imposto de Renda
» Contracheque que contenha o local da ocupação principal/local onde trabalha atualmente ou declaração do empregador
» Comprovante de residência de que mora no imóvel há, pelo menos, um ano, com vencimento no mesmo mês
» Formal de partilha devidamente registrado, se for o caso
» Autorização de débito
» Requerimento para débito em conta

Fonte: Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH)

Compra do Primeiro Imóvel

Com facilidades de crédito, programas do Governo e juros mais baixos, a compra do primeiro imóvel tem sido uma prática cada vez mais comum no país.

Um benefício que existe há quase 40 anos e muitos ainda não conhecem é a lei que dá direito a 50% de desconto nos registros e na escritura do primeiro imóvel no cartório. O objetivo é incentivar a aquisição imobiliária e o registro da casa própria.

Lei Federal nº 6.015/73 “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), serão reduzidos em 50%”.

IMPORTANTE: é necessário levar toda a documentação ao cartório para comprovar que se enquadra nas condições previstas na lei:

* a aquisição deve ser a primeira e o comprador não pode possuir outro imóvel.

* o contratante deve utilizar o SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

* o imóvel deve ter finalidade residencial.

O comprador deve  solicitar no cartório o direito ao desconto. Vale  ressaltar  ao cartório de que se trata da primeira aquisição e o contratante se enquadra na lei e o cartório  não pode recusar em conceder o benefício. Caso contrário, poderá ficar sujeito à correção da Corregedoria da Justiça, de uma  vez que não há possibilidade de reembolso mais tarde, se o contratante pagou pela documentação sem recorrer ao benefício.

Dica: Uma forma de facilitar na hora de comprovar que se enquadra no benefício é solicitar informações à instituição financeira envolvida na compra. Para ajudar compradores a comprovarem essa condição, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Caixa Econômica Federal, fornece por meio do banco uma declaração que atesta se o imóvel, de fato, é o primeiro a ser adquirido com os recursos do SFH.