ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto.

Esse imposto deve ser pago pela pessoa que comprar o imóvel ou os direitos sobre ele. O contribuinte, ou seja, quem vai arcar com o pagamento da taxa, pode ser quem está transferindo a propriedade do bem se isso ficar combinado entre as partes e acordado no contrato de compra e venda.

Como é calculado o ITBI?

Por ser um imposto municipal, o ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, de acordo com a Prefeitura. Esse valor é o que consta no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A alíquota cobrada pela transferência do imóvel ao comprador pode variar de um município para outro, ficando, geralmente, em torno de 2%. Em casos específicos, essa alíquota é reduzida ou há isenção do ITBI.

Quais os principais casos em que isso ocorre?

• Nas transmissões que ocorrerem com imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da habitação), com valor até R$ 42,8 mil, a alíquota cai para 0,5% (considerando-se o valor efetivamente financiado);
• Quando a compra é de um primeiro imóvel pelo SFH e seu valor é de até 750 mil (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal); R$ 650 mil nos demais estados; não haverá cobrança do ITBI;
• Imóvel comprado por meio do programa social Minha Casa Minha Vida, empreendido pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), tem direito a 75% de desconto no ITBI.

Há ainda outros casos de descontos e isenções da cobrança do ITBI e eles variam de acordo com o município no qual está situado o imóvel. A dica é procurar informações mais detalhadas junto às prefeituras.

Como funciona o ITBI para imóvel na planta?

Imóveis negociados na planta devem ter a promessa de compra e venda registrada de imediato. Dessa maneira, além de ter seus direitos sobre o bem assegurados, o comprador economizará, pois o ITBI e outras taxas que incidem sobre o preço do imóvel saem mais baratos.

Como funciona quando não há concordância quanto ao valor?

Como o valor venal do imóvel pode estar muito diferente do que o imóvel realmente vale no mercado, em caso de discordância é fundamental consultar um advogado e garantir-se para não pagar um valor acima do que for realmente devido. Além de todas as considerações que citamos, quem deve pagar o ITBI ao comprar um imóvel também precisa saber que, por seu caráter municipal, esse imposto tem regras próprias em cada cidade. Portanto, para conhecê-las a fundo, é necessário consultar as prefeituras, o que pode ser feito até mesmo pela internet.