O que é ITBI ? Quem paga comprador ou vendedor ?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto.

Esse imposto deve ser pago pela pessoa que comprar o imóvel ou os direitos sobre ele. O contribuinte, ou seja, quem vai arcar com o pagamento da taxa, pode ser quem está transferindo a propriedade do bem se isso ficar combinado entre as partes e acordado no contrato de compra e venda.

Como é calculado o ITBI?

Por ser um imposto municipal, o ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, de acordo com a Prefeitura. Esse valor é o que consta no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A alíquota cobrada pela transferência do imóvel ao comprador pode variar de um município para outro, ficando, geralmente, em torno de 2%. Em casos específicos, essa alíquota é reduzida ou há isenção do ITBI.

Quais os principais casos em que isso ocorre?

  • Nas transmissões que ocorrerem com imóveis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da habitação), com valor até R$ 42,8 mil, a alíquota cai para 0,5% (considerando-se o valor efetivamente financiado);
  • Quando a compra é de um primeiro imóvel pelo SFH e seu valor é de até 750 mil (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal); R$ 650 mil nos demais estados; não haverá cobrança do ITBI;
  • Imóvel comprado por meio do programa social Minha Casa Minha Vida, empreendido pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), tem direito a 75% de desconto no ITBI.

Há ainda outros casos de descontos e isenções da cobrança do ITBI e eles variam de acordo com o município no qual está situado o imóvel. A dica é procurar informações mais detalhadas junto às prefeituras.

Como funciona o ITBI para imóvel na planta?

Imóveis negociados na planta devem ter a promessa de compra e venda registrada de imediato. Dessa maneira, além de ter seus direitos sobre o bem assegurados, o comprador economizará, pois o ITBI e outras taxas que incidem sobre o preço do imóvel saem mais baratos.

Como funciona quando não há concordância quanto ao valor?

Como o valor venal do imóvel pode estar muito diferente do que o imóvel realmente vale no mercado, em caso de discordância é fundamental consultar um advogado e garantir-se para não pagar um valor acima do que for realmente devido. Além de todas as considerações que citamos, quem deve pagar o ITBI ao comprar um imóvel também precisa saber que, por seu caráter municipal, esse imposto tem regras próprias em cada cidade. Portanto, para conhecê-las a fundo, é necessário consultar as prefeituras, o que pode ser feito até mesmo pela internet.

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Os bancos com os melhores juros de financiamento imobiliário

A Caixa nem sempre é o banco que tem a taxa de juros média mais barata para o financiamento habitacional, segundo o Banco Central.

Casa com dinheiro

Casa e dinheiro: as regras para o financiamento variam de acordo com o valor do imóvel

São Paulo – Existem diferentes modalidades de financiamento de imóveis no Brasil, que fazem com que as taxas de juros sigam regras distintas. Imóveis de até 500 mil reais podem ser financiados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com taxas de juros mais em conta, porque são reguladas; acima desse valor, o financiamento só pode ser feito fora do SFH, e as taxas de juros podem ser mais altas.

Além disso, pode haver dois tipos de cobrança de juros: as linhas pré-fixadas têm juros acordados no ato da contratação e permanecerão as mesmas até o fim do financiamento; já as linhas pós-fixadas têm uma taxa de juro prefixada e corrigida pela variação da Taxa Referencial (TR), que será tanto maior quanto maior for a taxa básica de juros (Selic) no Brasil.

Desde 2012, a TR mensal tem ficado próxima de zero, o que favorece as linhas pós-fixadas. Mas quando há perspectiva de alta nos juros, quem contrata esse tipo de financiamento pode ficar prejudicado.

Ainda assim, o crédito imobiliário é uma das linhas mais em conta do Brasil. As condições também podem variar de acordo com o relacionamento do cliente com o banco. Veja nas tabelas a seguir quais, dentre os grandes bancos, cobram as maiores e as menores taxas de juros médias de financiamento imobiliário em cada tipo de contrato, de acordo os dados passados pelas próprias instituições financeiras ao Banco Central:

Dentro do SFH, com taxa de juros pré-fixada:

Instituição Taxa de juro ao mês (%) Taxa de juro ao ano (%)
Santander 0,83 10,45
Itaú Unibanco 0,85 10,72
Caixa 0,91 11,48
Banco do Brasil 0,94 11,89

Fonte: Banco Central
Período: Agosto de 2013

A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com.

Dentro do SFH, com taxa de juros corrigida pela TR (pós-fixada):

Instituição Taxa de juro ao mês (%) Taxa de juro ao ano (%)
Caixa 0,47 5,78
Banco do Brasil 0,57 7,12
HSBC 0,68 8,44
Santander 0,68 8,47
Bradesco 0,69 8,58
Itaú Unibanco 0,78 9,82

Fonte: Banco Central
Período: Agosto de 2013

A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com

Fora do SFH, com taxa de juros pré-fixada:

Instituição Taxa de juro ao mês (%) Taxa de juro ao ano (%)
Banco do Brasil 1,27 16,41
HSBC 1,36 17,63

Fonte: Banco Central
Período: Agosto de 2013

A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com.

Fora do SFH, com taxa de juros corrigida pela TR (pós-fixada):

Instituição Taxa de juro ao mês (%) Taxa de juro ao ano (%)
Santander 0,68 8,49
Bradesco 0,70 8,78
Caixa 1,05 13,32
Banco do Brasil 1,28 16,53

Fonte: Banco Central
Período: Agosto de 2013

A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com.